Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta terça-feira (14)
Nesta terça-feira (14), os vereadores de Jundiaí se reúnem em Sessão Extraordinária para discutir o Projeto de Lei nº 13.210/2020, do Prefeito Municipal, que tem por objetivo suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, durante o período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
Tal medida está inserida no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que visa mitigar os impactos orçamentário-financeiros da pandemia nos cofres públicos municipais durante o exercício de 2020.
A proposta de suspensão recai tão somente sobre o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias regulares deste exercício, de competência a partir de 1º de março, em nada afetando os termos de parcelamentos existentes junto ao IPREJUN, já homologados e que vêm sendo pagos nos prazos fixados.
A Sessão Extraordinária será realizada às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.2UHF e 4NET, e pela internet, na Fanpage e canal da Câmara no Youtube. Como medida de segurança devido à pandemia, a sessão não será aberta para a participação presencial do público.