Plano de Governo 2016 chega à Câmara
O Plano de Governo é entregue anualmente pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, sempre na data da primeira sessão ordinária do ano. O Plano de Governo integra o Programa de Metas – documento mais amplo que deve ser entregue pelo Prefeito em início de mandato, em um prazo de até 90 dias após sua posse, apresentando as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública.
O Programa de Metas foi instituído pela Emenda à Lei Orgânica 55/2012, cujo projeto é de autoria do atual presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo. Tem como objetivo promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do Prefeito eleito, além de permitir que a população avalie e acompanhe as ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo durante cada mandato.
O documento recebido pelos vereadores será disponibilizado no site da Câmara Municipal quarta-feira (3), para que a população possa ter acesso às informações referentes ao andamento dos projetos e ações previstas pelo governo para este ano.
O Plano de Governo está dividido em quatro eixos estruturantes.
O Eixo I – “Cuidar das Pessoas” abrange temas como saúde, educação, cultura, esporte, inclusão e desenvolvimento social, igualdade política e social das mulheres, oportunidade para a juventude, defesa da terceira idade, promoção da igualdade racial, vida ativa para as pessoas com deficiência, segurança pública e justiça social.
O Eixo II – “Crescer com Qualidade de Vida” trata de temas como o planejamento e o desenho urbano, mobilidade urbana, reforma urbana e habitação, defesa do meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.
O Eixo III – “Desenvolver com Inclusão Social” tem como objetivos o desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura, abastecimento e turismo rural.
O Eixo IV – “Gestão Eficiente e Transparente” trata de gestão e finanças, gestão transparente e desenvolvimento regional.
Cerimônia
A cerimônia contou com a presença de Secretários e Diretores do Executivo, e dos vereadores Antonio de Padua Pacheco, Dirlei Gonçalves, Eliezer Barbosa da Silva, Gerson Sartori, José Adair, Zé Dias, Leandro Palmarini, Márcio Petencostes, Marilena Negro, Paulo Malerba, Rafael Antonucci, Rafael Purgato, Roberto Conde, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus.
Na ocasião, o Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, reforçou a importância do acompanhamento, pelo Poder Legislativo, das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, dinâmica que reflete a função fiscalizadora dos vereadores diante da administração.
O Prefeito Municipal, Pedro Bigardi, revelou que o Plano de Governo exige do Poder Executivo a organização de suas metas, obrigando a administração a avaliar constantemente os indicadores.
Bigardi comprometeu-se a retornar, ainda no mês de fevereiro, à Câmara Municipal para apresentar brevemente o Plano de Governo 2016 aos vereadores e munícipes em sessão ordinária. Além disso, informou que o documento será apresentado à comunidade em reuniões a serem realizadas em diversos bairros, e aproveitou para convidar os vereadores a participarem destes encontros, previstos para ocorrer nos meses de fevereiro e março.