Projeto antidrogas tem veto derrubado
A pauta contemplava ainda a declaração de utilidade pública da Associação Vida.Com e da Associação dos Amigos dos Autistas de Jundiaí, projetos de autoria dos vereadores Valdeci Vilar Matheus e Rafael Purgato, respectivamente. Ambos foram aprovados.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Gerson Sartori que altera a lei que instituiu e incluiu no calendário municipal de eventos a Campanha de Prevenção Ao Câncer Infantojuvenil - “Novembro Dourado”, para alterar sua realização para o mês de setembro ("Setembro Dourado").
De autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, foi aprovado o projeto de lei que inclui no calendário municipal de eventos a Caminhada do Procon, a ser realizada em um domingo do mês de maio. O coordenador do Procon de Jundiaí, Adílton Garcia, subiu à tribuna para explicar a importância do projeto.
Moções
Cinco moções foram aprovadas pelos vereadores. A primeira, de autoria do delegado Paulo Sérgio Martins, faz apelo ao Congresso Nacional para aprovação de leis mais rígidas e eficazes para processar, julgar e punir os responsáveis por crimes de trânsito.
A segunda, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, faz apelo ao governador do Estado de São Paulo para que reveja a política de contingenciamento no repasse dos recursos destinados à construção do Parque Tecnológico de Jundiaí.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Gerson Sartori de apoio ao Governo Federal pela iniciativa de apresentar Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil.
De autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, foi aprovada a moção de apelo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que seja feita a revisão e a redução do reajuste tarifário na conta de luz da CPFL Piratininga.
De autoria conjunta dos vereadores Rafael Antonucci e José Carlos Ferreira Dias, foi aprovada a moção de apoio ao projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho – 15.ª região, com sede em Campinas e jurisdição em 599 municípios, incluindo Jundiaí.
Homenagem aos advogados
Vários vereadores fizeram menção ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, data que marca a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. Para falar sobre a importância da data e destes profissionais na sociedade, o presidente da OAB Jundiaí, Airton Bressan, subiu à tribuna a convite do vereador José Dias.