Projeto pune abandono de animal
A matéria foi aprovada na sessão ordinária de 4 de outubro e busca responsabilizar os proprietários de imóveis que recebem animais, muitas vezes mediante o pagamento de aluguel, sem que sejam oferecidas as mínimas condições de bem-estar aos animais que abriga.
Também foi aprovado o projeto de resolução de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Prof. Dr. Jayme Rodrigues”. O diploma visa homenagear profissionais da área médica e será entregue anualmente na semana em que ocorrem as comemorações alusivas ao Dia do Médico, datado de 18 de outubro.
Outro item aprovado foi o projeto de lei de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva que institui a campanha "Ler é uma viagem", a ser realizada pela iniciativa privada com o objetivo de despertar, estimular e viabilizar a leitura no município.
Moções
Cinco moções foram aprovadas pelos vereadores.
A primeira, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede Pública de Educação do Estado.
De autoria do mesmo vereador é a moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado que isenta do IPI veículos importados utilizados para transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela criação do Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Jundiaí.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei que aponta a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria conjunta dos vereadores Eliezer Barbosa da Silva e Rafael Purgato de repúdio à Medida Provisória que institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.