Projetos aprovados buscam mais transparência
Dois dos Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária da última terça-feira (28) têm como objetivo dar publicidade e ainda mais transparência às ações do Executivo.
O PL 12268/2017, do vereador Douglas Medeiros, prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura. Deverá ser divulgada, no site eletrônico da Prefeitura, a lista dos alunos inscritos, além da quantidade de vagas disponíveis e ocupadas.
Já o PL 12312/2017, do vereador Valdeci Vilar Matheus, prevê a divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicadas. Deverá ser publicado no site eletrônico da Prefeitura um levantamento das multas aplicadas e do montante arrecadado.
Outro PL aprovado foi o 12398/2017, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique Xique), que institui a Campanha de Conscientização contra Queimadas Florestais e Urbanas no Município, a ser realizada entre os meses de abril e agosto.O último PL aprovado foi o 12406/2017, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 8.467/15, para modificar o valor do débito para não ajuizamento de ação de cobrança.
Foi aprovada, em urgência, a moção 91/2017, do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela manutenção do curso no período noturno na Escola Joceny Villela Curado, na Vila Comercial.
Não votados
Três Projetos de Lei tiveram sua votação adiada.
O PL 11476/2014, do vereador Marcelo Gastaldo, que altera a Lei 1.919/72 para prever em placas toponímicas informações sobre a pessoa homenageada, ficou para o dia 28/08/2018.
O PL 12173/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação, será votado em 06/02/2018.
Já o PL 12224/2017, do Presidente Gustavo Martinelli, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Luta Contra a Aids”, ficou para 27/02/2018.
Foi retirado, a pedido do próprio autor, vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, o PL 12383/2017 que institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte”.
Suplente
O vereador Gustavo Checchinato, suplente de Paulo Sergio Martins, fez sua estreia como parlamentar. Em seu discurso, agradeceu o apoio da família e demonstrou grande entusiasmo pela nova experiência que terá nestes 30 dias de suplência.
Jundiaí na luta contra a Aids
Durante a sessão, foi concedida a palavra à gerente do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Maria De Lurdes Munhoz. O CTA é vinculado à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde e neste ano realizará o “5º Solidariedade em Movimento: Jundiaí na luta contra a Aids”.
Durante sua fala, a gerente abordou a necessidade do respeito e da solidariedade às pessoas que vivem com HIV, incentivando novos compromissos para o enfrentamento da epidemia de Aids.