Público lotou o Plenário para acompanhar a sessão
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (12) foi marcada pelo grande comparecimento do público. Todos queriam acompanhar a votação do PL 12435/2017, que alterava a Planta Genérica de Valores do IPTU para reformular o valor do terreno e da construção. O projeto estava na pauta da sessão, mas foi retirado a pedido do Executivo. O ofício solicitando a retirada do PL foi protocolado pouco depois das 17h e lido em Plenário. Com a retirada, o PL é automaticamente arquivado.
Outros quatro Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal que estavam na pauta foram aprovados pela Câmara. O PL 12425/2017 autoriza permuta de áreas públicas por área privada, de propriedade de Fiação Fides Ltda., situadas no Bairro Medeiros. O PL 12379/2017 prevê regularização de áreas nos cemitérios públicos objeto de transações privadas. O PL 12427/2017 institui o Fórum Municipal de Educação de Jundiaí, destinado a acompanhar o cumprimento do Plano Municipal de Educação. E o PL 12429/2017 institui o Plano Municipal de Saneamento.
Além destes projetos que já figuravam na pauta, outras duas proposituras do Executivo foram votadas em caráter de urgência. A primeira é o PL 12438/2017 que altera a Lei 7.116/08, para modificar disposições sobre o conselho de administração de organizações sociais e sobre a Comissão de Avaliação correlata. A segunda é o PL 12446/2017 que autoriza contribuição ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo para atender despesas não-operacionais de 2017 e autoriza crédito orçamentário de R$ 13 milhões.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 12434/2017, de autoria do vereador Gustavo Checchinato, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção e Conscientização Sobre a Distrofia Muscular”, a ser comemorado em 17 de setembro.
Foi adiado para a sessão de 27 de março de 2018 o Projeto de Lei 12405/2017, dos vereadores Cícero Camargo da Silva e Rafael Antonucci, que altera a Lei que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares para prever a permissão de uso de parte de praça pública.
Duas moções foram aprovadas pelos vereadores. A primeira, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, faz apelo ao Governo do Estado por aumento na oferta de cirurgias ortopédicas de alta complexidade na região de Jundiaí. A segunda, de autoria do vereador Douglas Medeiros, faz apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) por convênio do IAMSPE com a rede pública e particular de saúde de Jundiaí.
Foi adiada para a sessão de 20 de fevereiro de 2018 a moção de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes de apoio ao Projeto de lei federal que altera o Estatuto do Idoso para incluir o direito à mobilidade.