Rafael Purgato apresenta projetos nas áreas da Saúde e da Educação
O vereador Rafael Purgato, que ocupa a cadeira do vereador Marcio Cabeleireiro, apresentou três projetos de lei na Câmara Municipal durante sua suplência de 30 dias. Dois desses projetos são na área da educação e o terceiro aborda a saúde. “Os projetos surgiram de reivindicação dos munícipes. Sempre mantive contato com a população e agora, como vereador, foi possível apresentar esses importantes projetos”, explica.
Estabelecer critérios quanto ao fechamento de unidades escolares é o objetivo de um dos projetos apresentados. De acordo com o parlamentar, é necessário ter transparência nesse processo e discutir tal decisão com o Conselho Municipal de Educação, Associação de Pais de Alunos, Conselho da Escola, Grêmio Estudantil, Conselho Tutelar, Comissão Educação da Câmara e Promotoria de Justiça, além da realização de audiência pública.
O outro projeto de Educação prevê aos servidores públicos permissão para participarem de reuniões escolares em horário do expediente. “É preciso garantir esse direito aos servidores que possuem filhos em escolas. O acompanhamento dos pais na vida escolar é fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes”, explica.
Na área da saúde, o projeto de lei apresentado visa dar publicidade às listagens de espera dos pacientes para consultas, exames e cirurgias no site da Prefeitura. “O objetivo é permitir a cada paciente acompanhar seu pedido e datas previstas de atendimento”, comenta.
Os três projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal e aguardam data para votação.