Gabinetes
Câmara de Jundiaí realiza primeira sessão ordinária de 2023
Nesta terça-feira, 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou sua primeira Sessão Ordinária deste ano.
Como primeiro item da pauta, foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº. 13.403, de autoria do vereador Juninho Adilson, que veda aos órgãos públicos municipais e às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13661/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Combate à Hanseníase, denominada “Janeiro Roxo”, que será realizada anualmente neste mês.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13664/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”, que tem como objetivo incentivar alunos e ex-alunos a doarem para rede municipal de ensino uniformes escolares que não sejam mais utilizados e que estejam em bom estado de conservação.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Denominações
Foram aprovados três Projetos de Lei de denominação.
O Projeto de Lei nº 13852/2022, de autoria do vereador Daniel Lemos, denomina "Parque Casal Gouveia Silva – Alcides Faustino da Silva e Cleusa Gouveia Silva" a área pública situada entre as ruas Dona Amélia Napoleão, Dom João VI e Buri, no loteamento Jardim Guanabara, no Bairro Alvorada.
O Projeto de Lei nº 13855/2022, de autoria do vereador Faouaz Taha, estende a denominação de “Rua Luiz Anholon” a seu prolongamento, a Rua 1 - Fase 2 do loteamento Recanto Bardi, no Bairro Caxambu.
E o Projeto de Lei nº 13860/2022, de autoria do vereador Madson Henrique, denomina “Rua Omair Casarin” a Av. Marginal do loteamento Portal do Paraíso II, no Bairro Pinheirinho.
Adiado
O Projeto de Lei nº 13809/2022, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, foi adiado para a Sessão Ordinária de 07 de março.
Comissão Especial
Foi aprovada ainda na sessão de hoje a formação de uma Comissão Especial para acompanhamento do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí.
