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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 09 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 09 de abril, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 12826/2019, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que proíbe a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).
E foi aprovado o Projeto de Lei nº 14254/2023, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Bombeiro Civil”, a ser comemorado em 12 de janeiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14249/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, que amplia as informações divulgadas nos ônibus e nos pontos de parada, incluindo percursos, horários e linhas dos ônibus, entre outros.
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados, ambos de autoria do Presidente Antonio Carlos Albino. O PL nº 14233/2023 denomina “Travessa Luiz Correa de Almeida” a Travessa E do loteamento Jardim Antonieta, no Bairro Medeiros. E o PL nº 14234/2023 denomina “Travessa Jobair Pereira” a Travessa F do mesmo loteamento.
Duas moções foram aprovadas.
A Moção nº 641/2024, de autoria do vereador Val Freitas, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que altera o Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a Permissão Para Dirigir (PPD).
E a Moção nº 642/2024, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Dois itens foram adiados.
Ficou para a Sessão de 23 de abril a discussão do Projeto de Lei nº 13282/2020, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde”.
E será discutido na Sessão de 05 de novembro o Projeto de Lei nº 14259/2023, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que cria a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa.
