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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 16 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 16 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14282/2024, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD”, em 19 de maio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14160/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês da Luta contra as Hepatites Virais - Julho Amarelo”.
Três projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL nº 14235/2023, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, denomina “Travessa Fausto Rufino Gomes” a Travessa G do loteamento Jardim Antonieta, no Bairro Medeiros.
O PL nº 14325/2024, de autoria do vereador Val Freitas, redenomina “Praça Isaac Souto” a Praça dos Três Poderes, no Bairro Alvorada.
E o PL nº 14296/2024, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, denomina “Praça Sílvio Gebram” área pública da Av. Odila Azzalin, na Vila Nova Jundiainópolis.
Três moções foram aprovadas.
A Moção nº 644/2024, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Congresso Nacional para o aprimoramento da legislação referente a garantia de direitos as pessoas com Fibromialgia.
A Moção nº 645/2024, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
E a Moção nº 646/2024, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que garante acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança.
Foi mantido o veto total do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 1098/2022, de autoria do vereador Faouaz Taha, que altera o Código de Obras e Edificações para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.
