Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 16 de agosto
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta quarta-feira, 16 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14079/2023, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14087/2023, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que amplia a abrangência do Programa “DEFENSE”, que antes oferecia aulas de Krav Magá para mulheres, e agora passará ofertar também para crianças, adolescentes e idosos.
Duas proposituras de autoria do Prefeito Municipal foram aprovadas: em 1º. turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023, que prevê adequação de dispositivo referente à licença por motivo de doença de pessoa da família; e o Projeto de Lei nº 14070/2023, que disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE.
Foi mantido o Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 14033/2023, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Rogério Ricardo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa Julina de Jundiaí.
Projetos de denominação
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 14014/2023, dos vereadores Marcelo Gastaldo, Daniel Lemos e Romildo Antonio da Silva, denomina “Rua Flamboiã” a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros, no Bairro Água Doce.
E o Projeto de Lei nº 14091/2023, de autoria do Prefeito Municipal, denomina Centro das Artes "Prefeito Pedro Fávaro" o próprio público localizado na Rua Barão de Jundiaí, 1093, no Centro; as salas de espetáculos de "Glória Rocha" e de "Josette Feres"; e a galeria de exposições de "Olga de Brito".
Moções
Duas moções foram aprovadas.
A Moção nº 537/2023, do vereador Douglas Medeiros, é de repúdio ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
E a Moção nº 538/2023, do Colegiado de Vereadores, é de apelo ao Governo do Estado pela abertura de concurso para preenchimento das vagas de Diretor Escolar.
