Gabinetes
Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 22 de agosto
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 22 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13310/2021, de autoria conjunta dos vereadores Antonio Carlos Albino e Paulo Sérgio Martins, que prevê uma carteira de identificação para que a pessoa com fibromialgia seja atendida com prioridade na realização de exames laboratoriais com jejum.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14065/2023, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital, a ser comemorado em 30 de março.
Foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023, que prevê adequação de dispositivo referente à licença por motivo de doença de pessoa da família. E foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023, que prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
E foi adiado para a Sessão de 5 de setembro o Projeto de Lei nº 14072/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Dois projetos de denominação foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 14055/2023, de autoria conjunta dos vereadores Juninho Adílson e Quézia de Lucca, denomina “Área Institucional Romulo Pecoraro” a área pública situada na Rua Mario Leandro Luiz de Faria, no loteamento Mirante de Jundiaí.
E o Projeto de Lei nº 14069/2023, do Prefeito Municipal, estende a denominação da "Rua Ernestina de Castro Marcondes" ao seu prolongamento, compreendido entre a Rua 1 e a avenida marginal do loteamento residencial Casoni II, no Bairro Parque da Represa.
Moções
Quatro moções foram aprovadas.
A Moção nº 539/2023, do vereador Juninho Adílson, é de apoio ao Projeto de Lei federal que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas pelos planos de saúde.
A Moção nº 540/2023, de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei federal que garante o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.
A Moção nº 542/2023, do vereador Douglas Medeiros, é de repúdio à ADPF que dispõe sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A Moção nº 543/2023, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela adequação dos processos de contratação das equipes de limpeza das escolas públicas estaduais.
E foi rejeitada a Moção nº 541/2023, dos vereadores Edicarlos Vieira e Faouaz Taha, de repúdio às declarações separatistas vindas do governador de Minas Gerais, que anunciou a criação do Consórcio Sul-Sudeste - frente política em defesa do "protagonismo" de Estados do Sul e do Sudeste.
