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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 25 de outubro
Na Sessão da Câmara desta terça-feira, 25 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13633/2022, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior, que institui o “Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros”, com o intuito de incentivar a leitura por toda a população, principalmente nos bairros periféricos do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13837/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que institui a “Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, Bulimia, Anorexia e outros”. O projeto busca conscientizar, sensibilizar e informar a população sobre os problemas relacionados aos distúrbios alimentares.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 13826/2022, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, que institui a campanha “Abril Verde”, com o objetivo de informar a população sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho, por meio da realização de fóruns, eventos educativos e outros tipos de manifestações referentes ao tema.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 13403/2021, de autoria do vereador Juninho Adilson, que proíbe que as instituições de ensino e bancas examinadoras utilizem novas formas de flexão de gênero. Também foram aprovadas a Emenda nº 1, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que garante aos estudantes o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, e a Emenda nº 2, de autoria do vereador Madson Henrique, que inclui órgãos públicos municipais em geral, e dispõe sobre servidores públicos e autoridades.
O Projeto de Lei nº 13841/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência. O texto convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
Dois projetos de autoria do Prefeito Municipal, Luiz Fernando Machado, foram aprovados. O Projeto de Lei 13829/2022 amplia o prazo para inclusão, no projeto de lei orçamentária, de operações de créditos para investimentos no município. E o Projeto de Lei 13830/2022 ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário, que passa a se chamar Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis-CIAS.
Três moções foram aprovadas.
A Moção nº 390/2022, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a educação especial para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
A Moção nº 394/2022, de autoria do vereador Juninho Adilson, é de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência da República, e foi apreciada em urgência.
E a Moção nº 391/2022, de autoria do vereador Faouaz Taha, é de apoio à Resolução que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e à Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, ambas da ANVISA.
