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Confira os resultados da Sessão da Câmara de 25 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí de 25 de junho, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos honoríficos a pessoas e entidades com atuação de destaque na cidade. A solenidade de entrega das homenagens acontecerá em 13 de novembro, no Teatro Polytheama.
Os vereadores aprovaram também dois projetos de autoria do vereador Paulo Sergio Martins. O Projeto de Lei nº 13257/2020, que prevê que os condomínios residenciais comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; e o Projeto de Lei nº 13949/2023, que altera a Lei 9.761/2022, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”), para prever Aplicativo Direitos Humanos Brasil, bem como link de acesso direto para denúncia.
Foi aprovado em urgência o Projeto de Lei nº 14416/2024, do Prefeito Municipal, que revisa o Plano Municipal de Turismo.
Também de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14414/2024, que cria o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o período 2024/2027.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 14187/2023, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Quézia de Lucca, que institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
Foram aprovados dois projetos de lei que instituem datas comemorativas no Calendário Municipal de Eventos. O Projeto de Lei nº 14237/2023, do vereador Marcelo Gastaldo, inclui o Dia Municipal do Caminhoneiro, em 16 de setembro; e o Projeto de Lei nº 14353/2024, do vereador Dika Xique Xique, inclui o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, em 18 de janeiro.
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL nº 14317/2024, de autoria do Presidente Antonio Carlos Albino, denomina “Praça Rosa Olivia Martins Surian” área pública da Rua Capitão João Xavier Dias da Costa, na Vila Rossi.
E o PL nº 14401/2024, de autoria do vereador Faouaz Taha, denomina “Rua Juvenal Polli” a Rua 1 do loteamento Residencial Villaggio San Giovanni, no Jardim Itália.
