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Projeto busca fortalecer as relações familiares
Está em tramitação na Câmara Municipal de Jundiaí o Projeto de Lei 13728/2022, de autoria do vereador Douglas Medeiros, que institui os princípios municipais para promoção e fortalecimento das políticas públicas familiares.
O autor do projeto explica que o objetivo é promover a equidade e o combate à discriminação e à violência no ambiente familiar, atributos indispensáveis para o desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e relações parentais saudáveis. “A família é o nosso bem mais importante, por isso devemos cuidar dela e preservá-la", complementou o vereador.
Segundo a Guarda Municipal de Jundiaí, que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, foram realizadas pela Patrulha Guardiã Maria da Penha, nos últimos três anos, aproximadamente 32 mil ações em defesa das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.
Para a advogada Nathalia Puente, promover a conscientização da população é de extrema importância para o viver em sociedade. “A importância se traduz justamente no fomento de políticas para preservar a integridade e o bom convívio familiar - o que pode potencializar a proteção dos núcleos familiares, que são fundamentais à sociedade”, relatou a especialista em direito civil.
Atualmente o projeto está aguardando a inclusão na Ordem do Dia para votação.
