Defesa da Criança e Adolescente

A Câmara Municipal de Jundiaí, através da Comissão Permanente de Defesa da Criança, Idoso e da Pessoa portadora de deficiência - CDICD, juntamente com diversas organizações da sociedade civil e do poder público, integra o Fórum DCA de Jundiaí.

Entidades e órgãos públicos que têm participado da coordenação e organização dos encontros temáticos:

CEDECA - 33ª. 0AB/ Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente - Vara da Infância e Juventude – Promotoria da Infância e Juventude – Secretaria Municipal de Educação - Conselho Municipal de Educação – Secretaria Municipal de Saúde – Conselho Tutelar – Conselho Municipal de Assistência Social – Secretaria Municipal de Integração Social – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – Secretaria Municipal da Casa Civil

Histórico do Fórum

A Comissão de Defesa da Criança, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência da 14ª. Legislatura percebeu a importância de se criar um espaço abrangente e permanente de discussão das políticas públicas para a criança e o adolescente em Jundiaí, além dos canais institucionais de controle social, e iniciou um diálogo com os setores do Poder Executivo, Conselhos Municipais, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, e entidades de defesa e assistência à criança e ao adolescente da sociedade civil.
A mobilização resultou na criação de um Fórum Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente, o qual, através da mobilização, articulação e discussão das políticas públicas, se constitui em um instrumento a mais na busca da efetivação dos direitos da criança e do adolescente em Jundiaí e na região.
Os temas priorizados pelas entidades resultaram nos quatro encontros realizados durante o ano de 2006. No ano de 2007 foram realizadas reuniões para avaliação e proposições, definindo-se periodicidade de dois encontros anuais e temas prioritários. Mas não foi possível organizar a agenda em vista de diversos eventos importantes como a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente e também a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, além da renovação dos respectivos conselhos e outras ações especiais nas áreas de educação e saúde, as quais mobilizaram a atenção de praticamente todos os segmentos integrantes deste fórum.

Veja abaixo os encontros já realizados, com seus respectivos temas:

1º Encontro - 20/03/2006 - O Conselho Tutelar e as Alterações na Legislação

2º Encontro - 24/04/2006 - A Descentralização das Unidades de Internação da Febem

3º Encontro - 03/07/2006 - O Eca e as perspectivas para o trabalho em abrigos e alternativas ao abrigamento

4º Encontro - 25/09/2006 - Caminhos para o Orçamento Público para a Criança e o Adolescente

5º Encontro - 18/02/2008 - A criança e o adolescente no tráfico de drogas

6º Encontro - 18/08/2008 - Combate à Violência Sexual contra Criança e Adolescente

7º Encontro - 01/06/2009 - Interfaces das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

8º Encontro - 23/11/2009 - As partes que Compõem o Todo: Desafios para o Entendimento, a Implantação e a Avaliação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária - PCFC

9º Encontro - 06/06/2011 - Importância do Poder Público na Formação e Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente