Público lota plenário da Câmara na última sessão antes do recesso
Serão apenas duas semanas de recesso parlamentar – de 18 a 31 de julho. Mas a Câmara Municipal aproveitou a última sessão antes da interrupção dos trabalhos para aprovar seis Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e quatro moções que já tramitavam pela Casa, além de dois Projetos de Lei apreciados em Sessão Extraordinária.
Também foi feita uma homenagem ao Dia dos Motoristas, por iniciativa do vereador Romildo Antonio da Silva, e concedido espaço para que o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente falasse sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Datas no calendário municipal
Foi aprovado o PL de autoria do vereador Paulo Sergio Martins que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Ordem das Filhas de Jó Internacional", a ser comemorado em 9 de março.
Também foi aprovado o PL de autoria do vereador Edicarlos Vieira que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa Bom Jardim, celebrada no mês de julho.
Já o PL de autoria do vereador Antonio Carlos Albino inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa de Santa Ana e São Joaquim, que acontece na segunda quinzena de julho.
Saúde em foco
Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva que cria a Contribuição Voluntária às Instituições Sem Fins Lucrativos da Área de Saúde, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.
Terceira idade
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria de Cristiano Lopes que institui a Olimpíada Municipal da Terceira Idade.
FMJ
Foi aprovado o PL de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei que redefiniu os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.
Da Mesa Diretora
Três projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados.
O primeiro foi o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias.
O segundo foi o Projeto de Decreto Legislativo que referenda as nomeações de Fabiane da Silva Prado Palmerini, Angélica Maria Tomazini e Cláudio Fonseca Duarte para, respectivamente, Diretora-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
O último foi o Projeto de Decreto Legislativo que eferenda as nomeações do Prof. Dr. Davi Rodrigues Poit e da Profª. Drª. Bettina Ursula Weissler Ried para, respectivamente, Diretor de Ensino Superior e Vice-Diretora de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí – ESEFJ.
Moções
Foram quatro as moções aprovadas.
De autoria do vereador Douglas do Nascimento Medeiros é a moção de repúdio ao Ministério da Educação pela distribuição do livro "Enquanto O Sono Não Vem".
De autoria do vereador Faouaz Taha é a moção de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
De autoria do vereador suplente Josinaldo Francisco Lira é a moção de apelo ao SESI por concessão de vagas nos Centros Educacionais do SESI de Jundiaí às crianças carentes do bairro Jardim São Camilo.
A última moção aprovada foi a de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos de apelo ao Governador do Estado por viabilização de construção – em Jundiaí, na Rodovia Anhanguera (SP-330), altura do km 51 – de complexo viário de abertura de acesso às rodovias Anhanguera e Bandeirantes, sentidos capital e interior.
Sessão Extraordinária
Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados em Sessão Extraordinária.
O primeiro redenomina a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ para Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP e altera a Lei 7.641/11, para reestruturar o órgão e nele criar e redenominar cargos públicos.
O segundo altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, cria e extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido, e dá providências correlatas.