Vereadores repudiam cobrança da CPMF
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Gustavo Martinelli de apelo ao Congresso Nacional pela rejeição da proposta apresentada pelo Governo Federal contendo um pacote de ajuste fiscal que, dentre outras medidas, reduz a contribuição ao “Sistema S”. Para falar sobre o tema, esteve presente o diretor do Sesi Jundiaí, Jader Serni, que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Sesi e sobre os desafios enfrentados no âmbito financeiro.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Paulo Malerba de apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro pela greve dos bancários. O assunto também foi abordado na Tribuna Livre pelo munícipe Douglas Kazuyuki Yamagata, diretor do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região.
Retomando o tema da Educação, foi aprovada a moção de autoria do vereador Rafael Purgato de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela desistência da proposta de reestruturação do ensino público estadual.
Os vereadores derrubaram o veto total do Prefeito Municipal ao projeto de lei do vereador Roberto Conde Andrade que prevê isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí que reduz o prazo para que o Executivo preste informações ao Legislativo. A matéria é de autoria do vereador José Galvão (Tico), que está na presidência da Casa durante a ausência de Gastaldo neste mês.
De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para possibilitar antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Homenagem
A sessão de 20 de outubro foi dedicada a João Fernando Chaves Rodrigues, o Juca, vereador na 13ª Legislatura (2001-2004). Juca faleceu na última segunda-feira (19).