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Câmara aprova proibição dos fogos de artifício sonoros em Jundiaí
A Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 16 de junho, foi histórica. O motivo: a aprovação do PL 13.144/2020, que proíbe o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade. O Projeto é de autoria conjunta do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, e dos vereadores Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci.
O tema já havia sido discutido em plenário e rejeitado duas vezes, em 2018 e 2019. Agora em 2020, a história mudou e a aprovação foi por unanimidade. “Todo o trabalho que nós construímos nos últimos anos deu resultado. Fizemos audiências públicas, ouvimos todos os lados, sempre de maneira muito democrática. Hoje é um dia de vitória para os jundiaienses”, comemorou o Presidente.
Os quatro autores subiram à tribuna para explicar que os fogos com estampido são especialmente prejudiciais aos animais, tanto domésticos quanto silvestres, aos idosos e aos autistas.
Também foram votadas três emendas: uma permitiria fogos sonoros em eventos religiosos, outra em eventos esportivos, ambas foram rejeitadas. A única emenda aprovada pelo plenário, permite a soltura de fogos apenas luminosos. O texto agora segue para sanção do Prefeito para entrar em vigor.
Na pauta
Em meio à pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Jundiaí aprovaram o PL 13181/2020, de autoria de todos os 19 vereadores, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
Também foi aprovado o PL 13186/2020, do vereador Silas Ramos da Silva, que institui a Campanha Permanente “Peça Ajuda”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população.
Dois projetos de lei de denominação também foram aprovados. O PL 13159/2020, do Prefeito Municipal, retifica a extensão da denominação da Rua Olímpio José da Silva. E o PL 13176/2020, do vereador Cícero Camargo da Silva, denomina “Praça Antonio Carlos Valença” as áreas verdes 1 e 2 da Rua Dr. Eloy Chaves, no Bairro Ponte São João.
Duas moções também foram aprovadas.
A MOC 319/2020, do vereador Cícero Camargo da Silva, é de apelo ao Ministério da Saúde para disponibilização da vacina contra gripe comum a toda a população brasileira.
E a MOC 320/2020, do vereador Silas Ramos da Silva, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela municipalização das séries finais do Ensino Fundamental.
