Câmara aprova projeto que suspende recolhimento patronal ao IPREJUN
Nesta terça-feira (14), os vereadores de Jundiaí aprovaram o Projeto de Lei nº 13.210/2020, do Prefeito Municipal, que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, durante o período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
Tal medida está inserida no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para minimizar os impactos econômicos da pandemia nos cofres públicos municipais durante o exercício de 2020.
A proposta de suspensão é relativa apenas ao recolhimento mensal das contribuições previdenciárias regulares deste exercício, de competência a partir de 1º de março. Serão pagos normalmente os parcelamentos já existentes junto ao IPREJUN.
Como medida de segurança devido à pandemia, a sessão não foi aberta para a participação presencial do público, que pôde acompanhar o debate ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.2 UHF e 4 NET, e pela Internet, na fanpage e canal oficial no Youtube.