Câmara Municipal de Jundiaí

Projeto do prefeito propõe manejo populacional de gatos: Leia mais - JJ - Política - 12/10/22 - Foi apresentado durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de ontem (11) projeto de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que propõe manejo populacional de gatos. O trabalho de CED (captura, esterilização e devolução) já é feito por meio do Departamento de Bem- -Estar Animal (Debea). Se aprovada, a lei vai regularizar esse manejo. Atualmente, 59 colônias já foram identificadas na cidade, segundo informação do Debea. “Destas, 24 tiveram o processo de castração, identificação e devolução concluídos, com 765 animais castrados”, afirma a prefeitura, em nota. O objetivo do projeto, explica a prefeitura, é regrar o manejo das colônias de animais “ferais”, facilitando o cuidado e reduzindo a possibilidade de transmissão de zoonoses, bem como conter o crescimento da população de gatos de rua.
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Projeto é suspenso por 30 dias para discussão: JJ - pág. 03 - Política - 31/08/2017 - Após causar grande polêmica desde que foi apresentado na Câmara de Jundiaí, o projeto Escola Sem Partido foi suspenso por 30 dias pelo autor da proposta, o vereador Antonio Carlos Albino (PSB), para “debater melhor com a sociedade e estudar a legalidade e constitucionalidade”, diz ele. - José Antonio Parimoschi, Antonio Carlos Albino.
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Projeto estabelece critérios para aplicação do Iprejun: JJ - pág. 03 - Política - 16/08/2017 - A Câmara de Jundiaí coloca em votação nesta quarta (16) o projeto de lei 11.517, do vereador Paulo Sergio Martins (PPS), que altera a lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), para estabelecer critérios para aplicação dos recursos financeiros da instituição. - Luiz Fernando Machado, Miguel Haddad, Paulo Sérgio Martins, Marcelo Gastaldo, Gustavo Martinelli, Valdeci Vilar Matheus, Leandro Palmarini, Rogério Ricardo da Silva.
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Projeto institui o ‘Dia da Família’: Leia mais - JJ - Política - 19/11/22 - Os vereadores de Jundiaí debatem e votam na sessão da próxima terça-feira (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Família”, a ser comemorado em 8 de dezembro. O projeto considera como família “a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. O texto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos).
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Projeto libera porte de arma na cidade: Leia mais - JJ - Política - 26/05/22 - O vereador Rogério Ricardo da Silva (Podemos) reuniu-se ontem (25) com 11 colegas da Casa para debate um projeto de lei, de sua autoria, que regulariza o posse de arma para integrantes de entidades de desporto legalmente constituída. Na prática, a lei regulariza a posse de arma para atiradores desportivos, como é o caso do vereador. "Sou a favor que todo cidadão de bem tenha o CR (documento que comprova a autorização do atirador desportivo). Eu tenho há muitos anos", afirmou Rogério.
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Projeto para surdos entra em votação hoje: Leia mais - JJ - PELA ORDEM - 25/04/2023 - A Câmara Municipal de Jundiaí realiza hoje, a partir das 9h, sua 91ª sessão ordinária, cuja pauta conta com 7 projetos de lei para discussão e votação. O primeiro, em turno único, é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que altera uma lei de 1999. O texto original, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (ATEAL), de uma área pública situada no bairro Ponte de Campinas, foi alterado para destiná-la à construção do Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.
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Projeto pede 'carteira' para identificar pessoas autistas: Leia mais - JJ - Política - 08/04/22 - Um projeto de lei aprovado esta semana pela Câmara de Jundiaí cria, no município, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A carteira foi instituída, em nível federal, através de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2020. O objetivo do documento é garantir a essa população prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, como também em atividades cotidianas.
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Projeto pode ampliar número de pessoas isentas de IPTU: JJ - pág. 03 - Política - 29/05/2017 - Um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Antonucci (PSDB) muda o texto da lei em vigor sobre isenção de pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas. - Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Cícero da Saúde, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Wagner Ligabó, Marcelo Gastaldo, Paulo Sérgio Martins.
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Projeto prevê período de silêncio em parques: Leia mais - JJ - Pela Ordem - 14/09/22 - o vereador Antonio Albino (PL) protocolou projeto de lei que prevê horário reservado nos parques de diversões em que os equipamentos de som permaneçam desligados. O objetivo é, no período de duas horas, oferecer um ambiente diferenciado, com menos ruídos e sem som, para atender as pessoas com transtorno do espectro autista.
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Projeto prioriza atendimento a vítimas crianças e adolescentes: Leia mais - JJ - Política - 08/06/21 - A Câmara de Jundiaí vota hoje (8) proposta para alteração da lei que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção. O texto é do vereador Madson Henrique (PSC).
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