Câmara Municipal de Jundiaí

Câmara aprova ampliação de licença para servidores: Leia mais - JJ - POLÍTICA - 15/03/2023 - Os vereadores da Câmara de Jundiaí aprovaram, com 19 votos favoráveis, em turno único, o projeto de lei complementar nº 1.119/2023, do prefeito municipal, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para modificar disposições sobre licença-paternidade e licença-maternidade de servidores públicos. O texto altera outro projeto de lei complementar, de 22 de dezembro de 2010. Para os pais, a licença ao funcionário passa de 5 para 20 dias no caso de adoção ou obtenção de guarda judicial de crianças que tenham até 12 anos de idade incompletos, a contar do nascimento ou da data do termo judicial de adoção ou de guarda.
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Câmara aprova atividades religiosas como essenciais: Leia mais - JJ - Política - 14/04/21 - Voltando após m ais de um mês de paralisação por conta da Fase Emergencial do Plano São Paulo, a Câmara de Jundiaí aprovou ontem (13), em sessão remota, 0 projeto de lei que reconhece, em situação de pandemia com o a que vivemos, as atividades das instituições religiosas como serviços essenciais.
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Câmara aprova cassação de licença por crime de receptação: Leia mais - JJ - Política - 12/05/21 - Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (11), a Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei (PL) que visa aumentar a punição e diminuir os casos de roubo de carga, roubo de patrimônio, venda de produtos roubados e receptação.
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Câmara aprova contas da prefeitura e derruba dois vetos do Executivo: Leia mais - JJ - POLÍTICA - 11/06/2025 - A sessão desta terça-feira foi tranquila, com votações sem muita polêmica. As contas da Prefeitura no exercício de 2022 foram aprovadas, mas alguns vereadores destacaram as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os parlamentares também derrubaram dois vetos do Prefeito a projetos da Casa.
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Câmara aprova criação de 23 cargos: Leia mais - JJ - Política - 14/04/22 - A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de terça-feira (12), projeto de lei criando 23 cargos em comissão. Dezesseis vereadores votaram de forma favorável - apenas dois parlamentares votaram de maneira contrária: Antônio Carlos Albino (PL) e Juninho Adilson (PP).
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Câmara aprova desligamento das câmeras dos semáforos das 23h às 5h: Leia mais - JJ - Jundiaí - 30/06/2020 - A Câmara de Jundiaí acaba de aprovar, por unanimidade dos 15 vereadores votantes, o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que permitirá o desligamento das câmeras que fiscalizam o avanço ao semáforo vermelho e os veículos parados em cima das faixas de pedestres no período entre 23h e 5h do dia seguinte.
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Câmara aprova inclusão de surdos e assistência a mulheres: Leia mais - JJ - Política - 14/10/21 - Em sessão ordinária realizada na manhã de quarta-feira (13) por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida na terça (12), a Câmara de Jundiaí aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Daniel Lemos (DEM), que prevê a obrigatoriedade de disponibilização, pelas centrais de atendimento telefônico e congêneres, de atendimento por videochamada em Libras para pessoas surdas.
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Câmara aprova intervenção em imóveis abandonados: Leia mais - JJ - Política - 25/11/2020 - Em sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de ontem (24), foi aprovado. O projeto de lei que propõe uma alteração na Lei Complementar 482/2009 para incluir medidas de combate a vetores epidemiológicos em imóveis vagos e desabitados, a fim de evitar a proliferação de doenças e o agravamento da situação sanitária em Jundiaí.
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Câmara aprova mudanças sugeridas pelo TJ e derruba veto do prefeito: Leia mais - JJ - POLÍTICA - 28/05/2025 - Os vereadores aprovaram sem discutir o Projeto de Lei (PL) 14.694/2025, de autoria da Mesa Direta, que altera a lei 8199, sobre cargos na Câmara. O objetivo é adequação aos apontamentos feito pelo Tribunal de Justiça, que avaliou diversos pontos, como a porcentagem de comissionados ‘puros’ ocupando vagas de direção em relação aos servidores de carreira na mesma posição e também a designação correta de cargos de chefia.
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Câmara aprova multa de R$ 9 mil para punir aglomerações ilegais: Leia mais - JJ - Política - 10/03/21 - A primeira sessão on-line da Câmara de Jundiaí, por conta da Fase Vermelha do Plano São Paulo, aconteceu na manhã de ontem (9).
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