Câmara Municipal de Jundiaí

Prefeito quer ampliar prazo para negociação de dívidas: Leia mais - JJ - Política - 17/11/22 - Tramita na Câmara de Jundiaí projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prorroga, até 30 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo, o PPIPA V. O objetivo do programa é oferecer ao contribuinte uma opção de regularizar dívidas com o município. “A prorrogação do programa visa conferir ao contribuinte a oportunidade de adimplir seus débitos à vista ou parcelados com desconto, a fim de incentivar a retomada das atividades econômicas pós-covid 19, oferecendo melhores condições de pagamento dos débitos municipais e aumentando, em contrapartida, a arrecadação municipal”, diz o texto da justificativa. Se o projeto for aprovado, a estimativa de renúncia de receita para 2023 é de R$ 13,4 milhões, conforme análise do impacto orçamento-financeiro anexado no projeto.
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Projeto institui o ‘Dia da Família’: Leia mais - JJ - Política - 19/11/22 - Os vereadores de Jundiaí debatem e votam na sessão da próxima terça-feira (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Família”, a ser comemorado em 8 de dezembro. O projeto considera como família “a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. O texto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos).
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Vereadores votam criação do ‘Dia da Família’ na cidade: Leia mais - JJ - Política - 22/11/22 - Os vereadores de Jundiaí debatem e votam na sessão ordinária de hoje (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da cidade o “Dia da Família”, a ser comemorado em 8 de dezembro. O texto do projeto define como família “a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. Os autores justificam a proposta afirmando que atualmente este modelo tradicional familiar “vem sofrendo fortes ataques por partidos de esquerda que, na verdade, não conseguem viver num Estado Democrático e entender que precisam conviver com os diferentes”.
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Câmara aprova ‘Dia da Família’ com 11 votos a favor: Leia mais - JJ - Política - 23/11/22 - Depois de gerar discussão nas redes sociais na véspera da votação, foi aprovado na sessão ordinária de ontem (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da cidade o “Dia da Famí lia”, a ser comemorado em 8 de dezembro. A polêmica foi a definição de famí lia no texto: “a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. O projeto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos).
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Quézia faz desabafo na sessão: Leia mais - JJ - Política - 23/11/22 - Durante a sessão ordinária de ontem (22), a vereadora Quézia de Lucca (PL), única mulher da atual legislatura, pediu a palavra para denunciar, em tom de desabafo, que está sendo difamada por alguns colegas da Casa. “Para algumas pessoas isso é conhecido como desgaste ou algo normal dentro do mundo político, mas para mim está representando uma situação que conheço como violência política de gênero”, afirmou. Sem citar nomes, Quézia dirigiu sua fala “não para a maioria, mas para um ou dois vereadores”. “O que vem ocorrendo e precisa parar é a difamação, atribuindo fatos que não são verdadeiros, como por exemplo que eu tenho algum privilégio ou benefícios na atuação do meu mandato”, destacou, afirmando: “Não tenho privilégio de ninguém. Estou aqui atendendo a população de Jundiaí, com gestor ou sem gestor”. Para finalizar, pediu respeito: “Me respeitem e respeitem a minha posição e meu trabalho. Estou de saco cheio desse tipo de comentário”.
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Vereadores votam hoje LOA 2023: Leia mais - JJ - Política - 29/11/22 - Na penúltima sessão ordinária do ano, a partir das 9h de hoje (29), os vereadores de Jundiaí votam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o Orçamento Público do município para o exercício de 2023. Esse é o único item da pauta. O projeto de lei do LOA estima a receita do ano que vem em R$ 3,7 bilhões, incluindo as receitas de autarquias e fundações mantidas pelo município. Na administração direta, as unidades de gestão com maior despesa são Saúde (R$ 760 milhões) e Educação (R$ 698,5 milhões).
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Vereadores aprovam orçamento: Leia mais - JJ - Política - 30/11/22 - A sessão de ontem (29) da Câmara de Jundiaí foi marcada pelo retorno dos trabalhos ao plenário, totalmente reformado, depois de um longo tempo de “encontros” on- -line - além da reforma, as sessões eram remotas por conta da pandemia da covid-19. Mas o destaque de ontem (29) foi a convocação de uma sessão extraordinária, realizada após a ordinária, com votação de 10 itens do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Entre eles, o que autoriza repasse de R$ 15 milhões para o Hospital São Vicente, para “ajuste financeiro do fluxo de caixa do exercício de 2022”
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Pela Ordem: Leia mais - JJ - Pela Ordem - 14/02/23 - Na 81ª sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, que será realizada hoje (14), os vereadores vão discutir e votar 5 projetos de lei, entre eles o que institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres vítimas de câncer de mama. Outro projeto na pauta dispõe sobre denúncia de trabalhos análogos à escravidão. A Ordem do Dia prevê ainda um projeto de lei complementar e 4 moções. A sessão começa às 9 horas, com transmissão simultânea pela internet.
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Pela Ordem: Leia mais - JJ - Pela Ordem - 18/02/2023 - Foi protocolado, na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei nº 13880/2023, que autoriza a disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O objetivo é atender aos estudantes cujas famílias sejam de baixa renda, bastando que seja apresentado laudo médico para ter direito aos aparelhos, que têm um custo alto. O texto é de autoria do vereador Pastor Roberto Conde (PL). O projeto está em tramitação na Casa de Leis e aguardando inclusão na ordem do dia para ser discutido e votado em sessão
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Vetos do Executivo, projetos e moções: sessão acontece hoje: Leia mais - JJ - Política - 23/02/2023 - Em função do feriado de Carnaval na última segunda (20) e terça-feira (21), a sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta semana ficou marcada para hoje, às 9h. O evento é aberto ao público e também será transmitido pela internet. Nesta, que será a 82ª reunião ordinária da Casa, haverá leitura do Expediente e de comunicados e, após, Tribuna Livre, espaço aberto ao munícipe para debater diferentes temas sobre a cidade. Em seguida, será cumprida a Ordem do Dia, na qual estão previstos 12 itens para votação e discussão.
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