Competências e Estutura Organizacional
INSTITUCIONAL
Nesta seção são divulgadas as informações institucionais e organizacionais da Câmara Municipal de Jundiaí, compreendendo sua estrutura organizativa, suas competências e funções, a legislação que rege suas atividades, os principais cargos e seus ocupantes e os horários de atendimento ao público.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
No topo da estrutura organizacional estão o Presidente da Câmara, eleito por seus pares para um mandato de dois anos, e os demais Vereadores.
Sob o Presidente da Câmara está o Gabinete da Presidência, que cuida do atendimento ao público e de outras matérias, direcionadas à Câmara.
Também subordinadas ao Presidente da Câmara, estão as quatro diretorias que compõe o funcionamento da Câmara Municipal de Jundiaí. São elas: Diretoria Administrativa, Diretoria Legislativa, Diretoria Jurídica e Diretoria Financeira.
COMPETÊNCIAS
A Câmara Municipal tem a primordial função legislativa. O papel dos Vereadores é o de representar perante o Poder Público os interesses dos cidadãos através da elaboração de leis e fiscalização da administração pública.
Para que possam cumprir seu papel social, os Vereadores contam com o apoio das quatro diretorias que compõem o organograma da entidade e de seus respectivos gabinetes.
A Diretoria Administrativa é a responsável por planejar, coordenar e executar a gestão da Casa, visando garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal e o constante aprimoramento organizacional. Cuida da Administração de Recursos Humanos, da Administração de Bens e Serviços, do Apoio Administrativo, da Comunicação, da Informática e do Atendimento ao público.
A Diretoria Financeira atua gerindo o planejamento e a execução orçamentária, presta assessoria aos processos licitatórios, realiza o pagamento de fornecedores, elabora a prestação de contas, analisa as peças orçamentárias do Executivo, e elabora os pareceres técnicos financeiros de determinadas proposituras.
A Diretoria Jurídica mantém um corpo de Consultores Jurídicos e estagiários de Direito que dão assessoria direta à Presidência, Vereadores e demais Diretorias. Cabe à Diretoria Jurídica representar a Câmara em juízo, elaborar pareceres quanto aos aspectos de legalidade e constitucionalidade das proposituras dos Vereadores e também sobre as questões administrativas da Casa de Leis.
A Diretoria Legislativa é encarregada de planejar, orientar, coordenar, controlar e dar suporte à execução das atividades parlamentares, inclusive durante as sessões plenárias. Coordena todo o trâmite das proposituras, documentação, atas, publicação de leis e o arquivo. Também dá suporte aos trabalhos das Comissões Permanentes.
LEGISLAÇÃO
A atuação e o funcionamento da Câmara Municipal de Jundiaí seguem o estipulado em seu Regimento Interno.
Já os critérios de ascensão, os padrões de vencimentos e a gestão da carreira dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Jundiaí são estabelecidos por seu Plano de Cargos e Salários.
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição Municipal. É a Lei que norteia a administração do Município, determinando as atribuições do Prefeito e da Câmara dos Vereadores, bem como as políticas públicas na área da educação, saúde, meio ambiente.
Por fim, o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí é
pautado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.
PRINCIPAIS AUTORIDADES
Presidente da Câmara:
Vereador Gustavo Martinelli
Telefone: (11) 4523-4565
E-mail: ver.gustavomartinelli@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador Marcelo Roberto Gastaldo
Telefone: (11) 4523-
E-mail: marcelogastaldo@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador
Telefone: (11) 4523-
Vereador
Telefone: (11) 4523-
Vereador
Telefone: (11) 4523-
Vereador
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
Vereador
Telefone: (11) 4523-
Vereador
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
Vereador
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
Vereador Leandro Palmarini
Telefone: (11) 4523-4569
E-mail: leandropalmarini@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador Márcio Petencostes de Sousa
Telefone: (11) 4523-4675
E-mail: marciocabeleireiro@camarajundiai.sp.gov.br
Vereadora
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
Vereador
Telefone: (11) 4523-
Vereador Paulo Sérgio Martins
Telefone: (11) 4523-4510
E-mail: ver.paulosergio@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador Rafael Antonucci
Telefone: (11) 4523-4656
E-mail: rafaelantonucci@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
Vereador Roberto Conde Andrade
Telefone: (11) 4523-4511
E-mail: pastorroberto.conde@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador Rogério Ricardo da Silva
Telefone: (11) 4523-4524
E-mail: rogerio@camarajundiai.sp.gov.br
Vereador Valdeci Vilar Matheus
Telefone: (11) 4523-4527
E-mail: valdecivilar@camarajundiai.sp.gov.br
Diretor Administrativo:
Telefone: (11) 4523-4500
E-mail:
Diretor Financeiro:
Telefone: (11) 4523-4500
E-mail:
Diretor Jurídico:
Telefone: (11) 4523-4500
E-mail:
Diretora Legislativa:
Telefone: (11) 4523-4500
E-mail:
Chefe de Gabinete da Presidência:
Telefone: (11) 4523-
E-mail:
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O horário de atendimento da Câmara Municipal de Jundiaí é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O contato pode ser feito:
- Pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Jundiaí, localizada à Rua Barão de Jundiaí, 128, Centro.
- Por telefone, pelo número (11) 4523-4500
-
Por e-mail, pelo endereço eletrônico contato@camarajundiai.sp.gov.br