Tribuna Livre
ATENÇÃO ! ! !
A TRIBUNA LIVRE ESTÁ SUSPENSA ATÉ O TÉRMINO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, CONFORME REGIMENTO INTERNO, ART. 76, § 5º.
DÚVIDAS SOBRE A TRIBUNA LIVRE, LIGUE PARA 4523-4540
LEIA ATENTAMENTE AS REGRAS ABAIXO ANTES DE SE INSCREVER
TRIBUNA LIVRE
(REGRAS GERAIS)
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A Tribuna Livre é um mecanismo criado para que o cidadão possa se manifestar durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí.
Para participar é preciso preencher os seguintes requisitos:
a) ser eleitor ou eleitora em Jundiaí; ou
b) representante legal ou pessoa credenciada por:
1. associação de moradores de bairro legalmente constituída neste Município;
2. entidade sindical ou associação profissional com sede neste Município; ou
3. entidade declarada de utilidade pública pelo Município;
Também é preciso informar o tema que abordará e um breve resumo dele. Não serão aceitas inscrições genéricas, que não esclareçam os assuntos que serão abordados, tais como: “política geral”; políticas públicas”; “política local”. Estes assuntos podem sim ser abordados, mas necessitam ter seu resumo claramente descrito.
A pessoa inscrita terá a palavra imediatamente cassada nos casos de:
1) uso de linguagem imprópria ao decoro parlamentar;
2) abuso ou desrespeito à Câmara e seus funcionários ou a qualquer autoridade constituída;
3) falar sobre assunto diverso ao qual se propôs em sua inscrição;
O orador da Tribuna que realizar denúncia contra qualquer membro do parlamento local ou de qualquer outra autoridade constituída no Município, deverá entregar por escrito, documentos que comprovem a veracidade da denúncia, sob pena de responder pelos atos que emitir.
Todas as inscrições serão feitas através do site da Câmara Municipal. Você pode realizar a inscrição de qualquer celular ou computador (casa, trabalho, etc.). Caso não possua computador ou celular, o cidadão poderá comparecer na sede do Legislativo, na recepção principal, que auxiliaremos na sua inscrição, desde que observado o devido período para a inscrição.
Para se inscrever agora, clique abaixo para o formulário correspondente:
- Eleitor ou eleitora em Jundiaí; ou
- Representante legal ou pessoa credenciada de entidade ou associação
Somente serão aceitas as inscrições realizadas a partir das 8h do dia útil posterior à data da Sessão Ordinária, até às 8h do dia útil anterior a data da próxima sessão (por exemplo, se a sessão for terça-feira, que é o mais comum, a inscrição para a semana seguinte começa na quarta-feira às 8h e se encerra às 8h do dia útil anterior ao dia da próxima sessão, nesse caso, segunda-feira; já se a sessão for realizada numa quarta-feira, a inscrição para a semana seguinte começa na quinta-feira às 8h e se encerra às 8h do dia útil anterior ao dia da próxima sessão; e no caso de feriado na segunda-feira, as inscrições se encerram às 8h da sexta-feira, dia útil anterior a data da sessão).
Em semanas com feriado prolongado, as regras acima podem ser alteradas. Fique sempre atento as informações publicadas no início desta página.
Cada sessão terá espaço para QUATRO participantes, com cinco minutos de fala para cada um.
IMPORTANTE: a pessoa que realizar sua inscrição, for anunciada pelo Presidente e não estiver presente ou declinar de sua fala, somente poderá se inscrever novamente após 90 dias.
Em anos eleitorais não haverá Tribuna Livre, a partir da data limite para filiação partidária definida na legislação de regência até o término do pleito.
A Câmara informará em seu site, até uma hora antes da sessão, a ordem dos inscritos, bem como enviará um e-mail confirmando a inscrição.
Cada cidadão só poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez a cada 90 dias e terá de respeitar as regras do Regimento Interno da Câmara. Dispõe nosso Regimento Interno, no seu art. 76, § 4º., V, "b": "A pessoa inscrita só poderá fazer uso da Tribuna uma vez a cada 90 (noventa) dias."
