JJ - pág. 03 - Política - 19/06/2018 - Os vereadores decidirão, na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal, se mantém ou se derrubam mais um veto do prefeito. Este é o 16º projeto barrado apenas de janeiro de 2018 até hoje. Nessas 19 sessões ordinárias, a média é de 2,6 vetos apreciados a cada encontro semanal. A título de comparação, os vereadores analisaram 27 vetos em 2017,e 10 deles diziam respeito a propostas da legislatura anterior (2013-2016). Isso significa que a atual legislatura (2017-2020) teve 17 projetos vetados nas 44 sessões do ano passado, quase a mesma quantia de propostas rejeitadas apenas nas primeiras 19 sessões deste ano. O veto da vez foi para o projeto de lei nº 12.533, do vereador suplente José Carlos Grapeia (PSD), que ocupou a cadeira de Cristiano Lopes (PSD) por 30 dias entre o fim de abril e o fim de maio devido a uma licença.
2018
JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2018 - “Fui mal interpretado por alguns, bem interpretado por outros e hostilizado por poucos, os quais perdoo”. Foi assim que o vereador pastor Roberto Conde (PRB) “se retratou” com a comunidade que segue religiões de matriz africana na sessão ordinária desta terça (10) da Câmara de Jundiaí. A fala veio após o resultado da ação civil pública requerida ao Ministério Público por três advogados da associação Uni Terreiros contra o vereador. Uma ação também foi protocolada na Comissão de Ética da Casa, mas em nada resultou.
JJ - pág. 03 - Política - 29/06/2018 - O Hospital Regional (HR) e a negligência do governo do estado de São Paulo, responsável pela instituição, foram dois pontos bastantes criticados durante a audiência pública desta quinta (28), na qual o gestor de Saúde, Tiago Texera, apresentou o relatório de gastos e atendimentos prestados pelo município nos primeiros quatro meses de 2018. Depois de expor detalhes contratuais que provem que o HR deveria funcionar 24 h e atender pacientes de toda a Região, o vereador Wagner Ligabó (PPS) chamou a instituição de “hospital de butique”. “Só funciona de segunda a sexta-feira, não tem vaga. Foram realocados R$ 2 milhões do Hospital São Vicente (HSV) para o HR e de lá não sai nada”, criticou.
JJ - pág. 03 - Política - 25/08/2018 - Jundiaí é a sétima cidade do Estado em número de leis que, após terem sido aprovadas, foram objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e, após julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), consideradas “inconstitucionais”. Em 2017, o TJ contestou 27 leis de Jundiaí. Destas, 17 receberam o crivo de “inconstitucionais” O município, dessa forma, figura em um ranking que mostra, para o TJ, um crescimento no número de leis questionadas no Estado em 2017.
JJ - pág. 03 - Política - 10/05/2018 - Em Audiência Pública realizada na noite de ontem, na Câmara de Jundiaí, o gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A expectativa da prefeitura é que o orçamento do ano que vem seja de R$2,328 bilhões, ou seja, 3% a mais que o de 2018. O crescimento modesto se dá porque a expectativa de crescimento nas receitas da cidade também é pequena. Ele ainda ressaltou que, graças ao rígido ajuste fiscal promovido em 2017 e 2018, a dívida do município não é mais um problema para Jundiaí.
JJ - pág. 03 - Política - 29/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram ontem, durante a 72ª sessão ordinária desta legislatura, o projeto de lei complementar 1.039/18. De autoria do Poder Executivo, a propositura fora aprovada permite que os inadimplentes com o município (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) possam parcelar seus respectivos débitos em até 60 meses.
JJ - pág. 03 - Política - 21/05/2018 - Está se tornando cada vez mais comum para os vereadores de Jundiaí da 17ª Legislatura terem seus projetos rejeitados pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Na sessão ordinária de amanhã da Câmara, os parlamentares analisarão mais dois vetos parciais às proposituras do chefe do Executivo. O Projeto de Lei (PL) 12.400, que prevê a divulgação dos direitos dos portadores de neoplasia maligna, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo departamento jurídico da prefeitura. Já o PL 12.464, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), institui o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes na Rede Municipal de Ensino. Ele foi considerado parcialmente ilegal por interferir nas atribuições do Executivo ao afirmar que as escolas devem realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupo e outras atividades para discutir o assunto. Além dos vetos, seis PLs também serão apreciados pelos parlamentares na noite de amanhã. Por fim, o calendário municipal ganha mais uma data já comemorada nacionalmente por força de lei federal: o Dia de Combate e Prevenção à Trombose, em 16 de setembro.
JJ - pág. 03 - Política - 13/06/2018 - Quem assistia à sessão da Câmara de Jundiaí na noite de ontem recebeu dois recados, entregues por um rapaz que não quis se identificar. “Vão para a política que os pariu!”, dizia um, “Cadê o povo que não está aqui?”, questionava o outro. A Guarda Municipal interveio, retirou o papel de alguns munícipes que receberam o bilhete e conduziu o rapaz para fora da Casa. O Projeto de Lei (PL) nº.12.363, que autoriza entidades sem fins lucrativos a fazer parcerias com a Prefeitura de Jundiaí para vender artigos ou realizar ações sociais nos terminais de ônibus, foi aprovado por 16 votos favoráveis. Apesar de ser inconstitucional, uma vez que apenas o prefeito poderia propor tal projeto, os vereadores elogiaram muito a proposta.
JJ - pág. 03 - Política - 05/07/2018 - Foi realizada, na noite desta quarta-feira (4), uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 12.552. Como o JJ já havia adiantado no início da semana, trata-se de uma propositura que amplia a opção de contrapartidas a empresas que protocolaram projetos de parcelamento do solo na prefeitura antes de 2016, quando passou a valer o novo Plano Diretor. Na lei anterior, toda contrapartida por novos empreendimentos e loteamentos deveria seguir a proporção de 20% de área verde ou para lazer e 5% para equipamento urbano ou poderia ser cedida em dinheiro para a prefeitura em valor proporcional. Com o PL, além destas opções, a empresa pode também contribuir com uma obra de infraestrutura na cidade, seja uma creche, uma escola, uma Unidade Básica de Saúde ou obras de drenagem, pavimentação, trânsito etc.
JJ - pág. 03 - Política - 27/06/2018 - Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça (26) da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 12.399, que exige, nos casos de Notificação Compulsória de Violência (NCV), que as mulheres tenham acompanhamento psicológico. Segundo a lei da NCV, instituída em 2017, os médicos que atenderem mulheres, idosos, deficientes e outras minorias que forem violentadas por sua condição são obrigados a enviar uma notificação à polícia reportando o caso. Agora, além da denúncia, a mulher deverá também contar com apoio psicológico. A medida foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) por invadir a atuação do prefeito, mas mesmo assim foi aprovada por 11 votos favoráveis e somente um contrário.
JJ - pág. 03 - Política - 13/09/2018 - Um projeto de lei aprovado na sessão da última terça-feira, na Câmara, poderá facilitar o dia a dia das pessoas com qualquer grau de deficiência visual. O projeto (Número 12.614/18, de autoria do vereador Cícero da Saúde (Pros), prevê que os estabelecimentos comerciais de jundiaí com área igual ou maior que mil metros quadrados deverão instalar dispositivo de áudio junto aos equipamentos de leitura óptica dos códigos de barras dos produtos. O texto aprovado prevê que os estabelecimentos que se enquadram terão um prazo de 90 dias para fazer as adaptações necessárias – período que começara a contar a partir do início da vigência da lei – que ainda precisa ser sancionada pelo executivo.
JJ - pág. 03 - Política - 05/09/2018 - Os vereadores jundiaienses aprovaram, durante a 73ª sessão ordinária deste legislatura, a proposta de emenda a Lei Orgânica que prevê a implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância. De autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), a proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis – bem como as duas emendas apresentadas. De acordo com a justificativa apresentada por Cristiano Lopes, as políticas públicas voltadas à primeira infância preveem, entre outros aspectos, ações de planejamento para curto, médio e longo prazo; monitoramento permanente das atividades e ações realizadas; e prioridade de investimentos públicos na promoção da justiça social, equidade e inclusão sem discriminação.
J - pág. 03 - Política - 01/07/2018 - Um terço dos projetos de lei apreciados durante as sessões da Câmara de Jundiaí no primeiro semestre deste ano possui pouco ou nenhum impacto no dia a dia do cidadão, apesar do custo de R$ 10,8 milhões da Câmara entre janeiro e maio. Ao longo das 20 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de janeiro a junho, foram apreciados 115 projetos de lei. Destes, 36 englobam denominações de ruas e praças, inclusão de datas no “famoso” calendário municipal, propostas inconstitucionais e alguns projetos que são simplesmente desnecessários ou redundantes.
JJ - pág. 03 - Política - 03/07/2018 - Será votado, durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de hoje, o projeto de lei 12.536, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê multa de quase R$ 2 mil ou execução de trabalho voluntário por 120 dias a toda pessoa que cometer assédio sexual. A lei considera assédio todo comportamento impróprio de caráter sexual de forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger outra pessoa, sua dignidade ou criar-lhe um ambiente, degradante, humilhante ou desestabilizador.
JJ - pág. 03 - Política - 12/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (11) na Câmara Municipal, uma moção apresentada em caráter de urgência e que será enviada ao Governo do Estado, alertando e pedindo providências quanto à falta de segurança registrada pela comunidade da Escola Estadual Maurílio Tomanik, no bairro Morada das Vinhas. A moção foi apresentada pelo vereador Faouaz Taha (PSDB) e Marcelo Gastaldo (PTB). Os parlamentares relatam que receberam diversos pedidos da população, de pais e alunos, diante dos problemas enfrentados na escola.
JJ - pág. 03 - Política - 08/08/2018 - Um grupo de psicólogos da rede pública protestou durante toda a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, na noite desta terça (7). Os profissionais da categoria não se conformaram com o adiamento para 10 de setembro de 2019 do PL 12.532, que reduz a carga horária dos psicólogos da rede das atuais 40h para 30h semanais. A matéria era o quinto item a ser votado na noite, mas com um pedido de preferência do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi a primeira proposta a ser apreciada. Assim que o pedido foi aprovado, o vereador Valdeci Vilar (PTB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência (Cosap), pediu o adiamento da proposta. Em silêncio e sem debate, o adiamento foi aprovado por dez a seis. O presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), tentou dar continuidade à pauta. Os vetos do prefeito a quatro projetos foram rejeitados pelos parlamentares também sem serem discutidos, devido ao barulho do plenário.
JJ - pág. 03 - Política - 17/08/2018 - Em janeiro, quando o Jornal de Jundiaí realizou um primeiro levantamento, pelo menos dez vereadores estavam considerando a possibilidade de concorrer às eleições como deputado estadual ou federal. Agora, findado o prazo para registrar as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este número foi reduzido para dois. Marcelo Gastaldo (PTB) é candidato a deputado federal, enquanto o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
JJ - pág. 03 - Política - 18/07/2018 - A última sessão ordinária do semestre da Câmara de Jundiaí, que ocorreu na noite desta terça (17), foi uma das mais curtas do ano. A ansiedade pelo recesso parlamentar motivou a produtividade dos vereadores, que concederam cinco homenagens, debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e aprovaram mais três projetos do prefeito incluídos na pauta a pedido de urgência em cerca de duas horas e meia apenas. A data marcou também a primeira sessão especial dedicada à concessão de homenagens após a instituição do Ato nº 736, no fim de abril. De autoria da Mesa Diretora, a medida regulamenta a realização de homenagens, muitas vezes responsáveis por alongar o trabalho legislativo por horas a fio.
JJ - pág. 03 - Política - 13/08/2018 - Desde o início da nova Legislatura (2017-2020), duas denúncias contra vereadores foram protocoladas na Câmara de Jundiaí. Em ambos os casos, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), responsável por apurar e encaminhar os processos que envolvam a conduta dos parlamentares, arquivou os processos protocolados por entender que não houve quebra de decoro parlamentar, ou seja, por ausência de justa causa.
JJ - pág. 03 - Política - 17/07/2018 - O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (Peloj) nº 139, do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi objeto de audiência pública na noite desta segunda-feira (16) na Câmara de Jundiaí. A proposta prevê a implementação de políticas públicas para a proteção à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida.