Gabinetes
Clipping
| Título | Descrição |
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| Relatório vai apontar obras paradas há mais de um ano | JJ - pág. 03 - Política - 26/09/2018 - Obras públicas que se encontrem paralisadas há mais de um ano serão objeto de publicação no site oficial da Prefeitura de Jundiaí. Um relatório nesse sentido será emitido e estará disponível no site do município até 15 de abril de cada ano, segundo determina o projeto de lei número 12.661 de autoria do vereador Gustavo Martinelli (PSDB). O projeto foi aprovado na sessão de ontem do legislativo. |
| Doulas questionam objetivo de projetos que vai hoje para pauta | JJ - pág. 03 - Política - 25/09/2018 - O projeto de lei 12.645/18, de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP) está causando polêmica mesmo antes de ser discutido pela Câmara Municipal. O projeto propõe uma alteração na Lei 8.490/2015 (que permite acesso de doulas aos hospitais onde se realizem partos e serviços pré e pós-parto). “Facultando a estes locais a edição do regulamento interno de procedimentos inerentes à atuação dessas profissionais”. O assunto recebeu comentários contrários tanto quanto algumas doulas quanto de mulheres que deram à luz com assistência dessas profissionais. |
| Vereadores derrubam vetos mas aprovam financiamento | JJ - pág. 03 - Política - 19/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí derrubaram, na sessão de ontem à noite, dois vetos apostos pelos Executivo. Primeiro, votaram contra o veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB)ao projeto de lei 12.534/18. De autoria do vereador Faouaz Taha (PSDB), o projeto foi aprovado na sessão ordinária de 14 de agosto, e propõe ampliar o perímetro escolar, garantindo uma distância mínima de 600 metros entre escolas públicas e particulares e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e derivados de fumo. |
| Grandes lojas terão equipamento sonoro para “ler” código de barras | JJ - pág. 03 - Política - 13/09/2018 - Um projeto de lei aprovado na sessão da última terça-feira, na Câmara, poderá facilitar o dia a dia das pessoas com qualquer grau de deficiência visual. O projeto (Número 12.614/18, de autoria do vereador Cícero da Saúde (Pros), prevê que os estabelecimentos comerciais de jundiaí com área igual ou maior que mil metros quadrados deverão instalar dispositivo de áudio junto aos equipamentos de leitura óptica dos códigos de barras dos produtos. O texto aprovado prevê que os estabelecimentos que se enquadram terão um prazo de 90 dias para fazer as adaptações necessárias – período que começara a contar a partir do início da vigência da lei – que ainda precisa ser sancionada pelo executivo. |
| Vereadores discutem segurança escolar | JJ - pág. 03 - Política - 12/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (11) na Câmara Municipal, uma moção apresentada em caráter de urgência e que será enviada ao Governo do Estado, alertando e pedindo providências quanto à falta de segurança registrada pela comunidade da Escola Estadual Maurílio Tomanik, no bairro Morada das Vinhas. A moção foi apresentada pelo vereador Faouaz Taha (PSDB) e Marcelo Gastaldo (PTB). Os parlamentares relatam que receberam diversos pedidos da população, de pais e alunos, diante dos problemas enfrentados na escola. |
| Câmara aprova, em 2º turno, emenda de proteção à primeira infância | JJ - pág. 03 - Política - 05/09/2018 - Os vereadores jundiaienses aprovaram, durante a 73ª sessão ordinária deste legislatura, a proposta de emenda a Lei Orgânica que prevê a implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância. De autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), a proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis – bem como as duas emendas apresentadas. De acordo com a justificativa apresentada por Cristiano Lopes, as políticas públicas voltadas à primeira infância preveem, entre outros aspectos, ações de planejamento para curto, médio e longo prazo; monitoramento permanente das atividades e ações realizadas; e prioridade de investimentos públicos na promoção da justiça social, equidade e inclusão sem discriminação. |
| Câmara vota, em 2º turno, projeto que privilegia atenção à primeira infância | JJ - pág. 03 - Política - 04/09/2018 - Os vereadores de Jundiaí votarão nesta terça (4), na sessão ordinária prevista para começar às 18 horas, a proposta de emenda à Lei Orgânica 139/18. De autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), a proposta será votada em segundo turno e prevê a implementação de políticas públicas para proteção à faixa etária conhecida como ‘primeira infância’ – do nascimento até os seis anos. |
| Por conscientização, estudantes vão debater Maria da Penha | JJ - pág. 03 - Política - 31/08/2018 - Mais de um milhão de agressões cometidas contra mulheres em todo o País; 13,5 mil casos de feminicídio (crimes cometidos porque a vítima é mulher). Esses números, aliados aos fatos que o próprio vereador Wagner Ligabó (PPS), como médico, presenciou ao longo de anos de consultório médico, fizeram com que o parlamentar apresentasse, na última sessão ordinária realizada na Câmara de Jundiaí, um projeto de lei (PL) propondo a instituição de um Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha. O PL (número 12.559/18) foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e as escolas jundiaienses, sejam públicas ou privadas, passarão a partir de 2019 a ter um mês de agosto em que a violência contra a mulher estará em discussão. |
| Jundiaienses inadimplentes poderão parcelar dívidas em até 60 meses | JJ - pág. 03 - Política - 29/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí aprovaram ontem, durante a 72ª sessão ordinária desta legislatura, o projeto de lei complementar 1.039/18. De autoria do Poder Executivo, a propositura fora aprovada permite que os inadimplentes com o município (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) possam parcelar seus respectivos débitos em até 60 meses. |
| Câmara vota hoje projeto para parcelar dívida e anistiar multa | JJ - pág. 03 - Política - 28/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí discutem, na sessão ordinária desta terça (28), projeto de lei de autoria do Executivo que, se aprovado, permitirá ao contribuinte o pagamento de débitos relativos a dívidas municipais com descontos nas multas e juros. O mesmo projeto (número 1.039/2018) também instituirá um programa de parcelamento das dívidas. Para a Administração, esta será uma maneira de auxiliar tanto as empresas quanto os contribuintes em dívida, justamente no momento em que o país tenta sair da crise econômica e social. |
| Jundiaí é 7ª cidade no Estado que faz mais leis inconstitucionais | JJ - pág. 03 - Política - 25/08/2018 - Jundiaí é a sétima cidade do Estado em número de leis que, após terem sido aprovadas, foram objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e, após julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), consideradas “inconstitucionais”. Em 2017, o TJ contestou 27 leis de Jundiaí. Destas, 17 receberam o crivo de “inconstitucionais” O município, dessa forma, figura em um ranking que mostra, para o TJ, um crescimento no número de leis questionadas no Estado em 2017. |
| Descrédito politico afugenta os vereadores jundiaienses das eleições 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 17/08/2018 - Em janeiro, quando o Jornal de Jundiaí realizou um primeiro levantamento, pelo menos dez vereadores estavam considerando a possibilidade de concorrer às eleições como deputado estadual ou federal. Agora, findado o prazo para registrar as candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este número foi reduzido para dois. Marcelo Gastaldo (PTB) é candidato a deputado federal, enquanto o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). |
| Empresas serão autuadas por buracos deixados na rua | JJ - pág. 03 - Política - 16/08/2018 - Empresas que realizarem intervenções em via pública e abandonarem a obra ou deixarem buracos e recapeamentos mal feitos poderão sofrer sanções com a aprovação do PL 12.564, na noite desta terça (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí. Cristiano Lopes (PSD), que assina a autoria da lei ao lado do colega de partido Edicarlos Vieira e de Romildo Antônio (PR), afirmou que todos os parlamentares recebem constantemente reclamações da população sobre buracos e obras abandonadas em vias públicas. |
| Projeto de lei quer prevenir violência contra professores | JJ - pág. 03 - Política - 14/08/2018 - Os vereadores de Jundiaí vão discutir, na sessão ordinária desta terça (14) da Câmara de Jundiaí, o PL 12.558, do parlamentar Edicarlos Vieira (PSD), que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino fundamenta. A proposta é realizar debates e atividades entre docentes e alunos para promover a pacificação no ambiente escolar. A propositura ainda prevê atendimento psicológico ao professor vítima de ameaça, transferência para outra escola e afastamento cautelar em caso de risco de violência. |
| Comissão de Ética da Câmara arquiva denúncias contra vereadores de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 13/08/2018 - Desde o início da nova Legislatura (2017-2020), duas denúncias contra vereadores foram protocoladas na Câmara de Jundiaí. Em ambos os casos, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), responsável por apurar e encaminhar os processos que envolvam a conduta dos parlamentares, arquivou os processos protocolados por entender que não houve quebra de decoro parlamentar, ou seja, por ausência de justa causa. |
| Vereadores adiam votação de projeto que diminuiria carga horária dos psicólogos na rede municipal | JJ - pág. 03 - Política - 08/08/2018 - Um grupo de psicólogos da rede pública protestou durante toda a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, na noite desta terça (7). Os profissionais da categoria não se conformaram com o adiamento para 10 de setembro de 2019 do PL 12.532, que reduz a carga horária dos psicólogos da rede das atuais 40h para 30h semanais. A matéria era o quinto item a ser votado na noite, mas com um pedido de preferência do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi a primeira proposta a ser apreciada. Assim que o pedido foi aprovado, o vereador Valdeci Vilar (PTB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência (Cosap), pediu o adiamento da proposta. Em silêncio e sem debate, o adiamento foi aprovado por dez a seis. O presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), tentou dar continuidade à pauta. Os vetos do prefeito a quatro projetos foram rejeitados pelos parlamentares também sem serem discutidos, devido ao barulho do plenário. |
| Primeira sessão da Câmara pós-recesso discute projeto polêmico sobre carga horária dos psicólogos | JJ - pág. 03 - Política - 07/08/2018 - A primeira sessão ordinária pós-recesso Legislativo da Câmara de Jundiaí, nesta terça-feira (7), já começa discutindo um projeto polêmico: o PL 12.532, que reduz para 30h semanais a carga horária dos psicólogos da rede pública de saúde. A proposta apareceu pela primeira vez em pauta na sessão do dia 22 de maio, quando os parlamentares adiaram o projeto após conversarem com representantes da categoria e do Conselho Municipal de Saúde (Comus). Alguns vereadores se colocaram contra o adiamento, mas perderam por nove votos favoráveis contra sete contrários. “Não é uma perda de horários, é um ganho na qualidade do atendimento. Mente sã, corpo são”, defendeu Rogério Silva (PHS). |
| Vereador critica corporativismo político; Veja outros destaques do Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 26/07/2018 - Em sua publicação, Ligabó afirma que o corporativismo da máquina pública o ‘amedronta’. “Eu, se eleito, seria apenas mais um nesta engrenagem com quase nenhum poder de fogo”, afirmou. O vereador disse, ainda, que não vê como poderia contribuir com a Região no cargo de deputado estadual e reafirmou sua fidelidade aos 4.036 eleitores que o quiseram vereador. “Voto de confiança não se quebra”, afirmou. Confira também: Palmarini debate proteção de animais; Ligabó decide ficar de fora das eleições; Martinelli divulga reivindicações. |
| Alunos premiados em olimpíada de matemática são homenageados | JJ - pág. 03 - Política - 25/07/2018 - Os 28 alunos do 5º ano C da escola municipal Professor Joaquim Candelário de Freitas, premiados com a medalha de ouro na edição nacional da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, a professora da sala Lucila Miquelin e a equipe gestora da escola foram homenageados, nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal. No início do mês, três estudantes irão integrar a delegação do Brasil que vai para Bancoc, na Tailândia, para participar da Asia Internacional Mathematical Olympiad – AIMO 2018. |
| Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e três projetos em urgência; entenda | JJ - pág. 03 - Política - 18/07/2018 - A última sessão ordinária do semestre da Câmara de Jundiaí, que ocorreu na noite desta terça (17), foi uma das mais curtas do ano. A ansiedade pelo recesso parlamentar motivou a produtividade dos vereadores, que concederam cinco homenagens, debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e aprovaram mais três projetos do prefeito incluídos na pauta a pedido de urgência em cerca de duas horas e meia apenas. A data marcou também a primeira sessão especial dedicada à concessão de homenagens após a instituição do Ato nº 736, no fim de abril. De autoria da Mesa Diretora, a medida regulamenta a realização de homenagens, muitas vezes responsáveis por alongar o trabalho legislativo por horas a fio. |
| População opina em projeto sobre primeira infância | JJ - pág. 03 - Política - 17/07/2018 - O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (Peloj) nº 139, do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi objeto de audiência pública na noite desta segunda-feira (16) na Câmara de Jundiaí. A proposta prevê a implementação de políticas públicas para a proteção à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida. |
| Vereador Roberto Conde sabota retratação a religiões de matriz africana; entenda | JJ - pág. 03 - Política - 11/07/2018 - “Fui mal interpretado por alguns, bem interpretado por outros e hostilizado por poucos, os quais perdoo”. Foi assim que o vereador pastor Roberto Conde (PRB) “se retratou” com a comunidade que segue religiões de matriz africana na sessão ordinária desta terça (10) da Câmara de Jundiaí. A fala veio após o resultado da ação civil pública requerida ao Ministério Público por três advogados da associação Uni Terreiros contra o vereador. Uma ação também foi protocolada na Comissão de Ética da Casa, mas em nada resultou. |
| Sessão da Câmara: vereador pastor pede desculpas a religiões africanas; veja outros destaques do Pela Ordem | JJ - pág. 03 - Política - 10/07/2018 - Conde se retrata com religiões africanas; Projeto cria cargo de procurador na FUMAS; Parque tecnológico ganha imóvel; Vereador Dika quer redes nos edifícios. |
| Jovens disputam mandato simulado no Legislativo | JJ - pág. 03 - Política - 06/07/2018 - Vinte e oito jovens de diversas escolas públicas e particulares de Jundiaí disputam 19 cadeiras na Câmara Municipal para participar de um mandato simulado ao longo de 2019. Entre as propostas estão melhorias para o meio ambiente, acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) e mais incentivo à cultura local. Qualquer cidadão pode ajudar a escolher os jovens vereadores até à meia-noite desta sexta-feira (6). As apresentações de cada candidato, assim como suas propostas, estão disponíveis no site da Câmara. |
| Em audiência pública sobre contrapartidas de obras, gestão tira dúvidas de vereadores | JJ - pág. 03 - Política - 05/07/2018 - Foi realizada, na noite desta quarta-feira (4), uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 12.552. Como o JJ já havia adiantado no início da semana, trata-se de uma propositura que amplia a opção de contrapartidas a empresas que protocolaram projetos de parcelamento do solo na prefeitura antes de 2016, quando passou a valer o novo Plano Diretor. Na lei anterior, toda contrapartida por novos empreendimentos e loteamentos deveria seguir a proporção de 20% de área verde ou para lazer e 5% para equipamento urbano ou poderia ser cedida em dinheiro para a prefeitura em valor proporcional. Com o PL, além destas opções, a empresa pode também contribuir com uma obra de infraestrutura na cidade, seja uma creche, uma escola, uma Unidade Básica de Saúde ou obras de drenagem, pavimentação, trânsito etc. |
| Câmara de Jundiaí aprova contribuição de 9,19% da folha ao Iprejun | JJ - pág. 03 - Política - 04/07/2018 - Uma sessão extraordinária da Câmara de Jundiaí foi convocada na noite desta terça (3), durante a ordinária, para votar quatro projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A maioria destes projetos chegou à Casa no fim da tarde e tramitou em regime de urgência para que pudesse ser votada no mesmo dia pelos vereadores. A sessão ficou suspensa por cerca de uma hora para que os parlamentares discutissem os projetos com gestores da prefeitura. Entre eles está o PL 12.584, que reformula a estrutura e a cobertura do déficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) e cria uma função de confiança no instituto. O presidente da instituição, João Figueiredo, explicou que a proposta trata de diversas alterações que devem ser feitas na estrutura do instituto para atender às exigências do programa Pró-Gestão, do governo federal, como o certificado de regularidade previdenciária. |
| Assédio sexual é tema de projeto | JJ - pág. 03 - Política - 03/07/2018 - Será votado, durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí de hoje, o projeto de lei 12.536, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê multa de quase R$ 2 mil ou execução de trabalho voluntário por 120 dias a toda pessoa que cometer assédio sexual. A lei considera assédio todo comportamento impróprio de caráter sexual de forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger outra pessoa, sua dignidade ou criar-lhe um ambiente, degradante, humilhante ou desestabilizador. |
| Um terço dos projetos votados na Câmara de Jundiaí neste semestre é de baixo impacto | J - pág. 03 - Política - 01/07/2018 - Um terço dos projetos de lei apreciados durante as sessões da Câmara de Jundiaí no primeiro semestre deste ano possui pouco ou nenhum impacto no dia a dia do cidadão, apesar do custo de R$ 10,8 milhões da Câmara entre janeiro e maio. Ao longo das 20 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de janeiro a junho, foram apreciados 115 projetos de lei. Destes, 36 englobam denominações de ruas e praças, inclusão de datas no “famoso” calendário municipal, propostas inconstitucionais e alguns projetos que são simplesmente desnecessários ou redundantes. |
| Estado ignora política de saúde elaborada pelo AUJ | JJ - pág. 03 - Política - 29/06/2018 - O Hospital Regional (HR) e a negligência do governo do estado de São Paulo, responsável pela instituição, foram dois pontos bastantes criticados durante a audiência pública desta quinta (28), na qual o gestor de Saúde, Tiago Texera, apresentou o relatório de gastos e atendimentos prestados pelo município nos primeiros quatro meses de 2018. Depois de expor detalhes contratuais que provem que o HR deveria funcionar 24 h e atender pacientes de toda a Região, o vereador Wagner Ligabó (PPS) chamou a instituição de “hospital de butique”. “Só funciona de segunda a sexta-feira, não tem vaga. Foram realocados R$ 2 milhões do Hospital São Vicente (HSV) para o HR e de lá não sai nada”, criticou. |
| Câmara aprova projeto que exige apoio psicológico às mulheres violentadas | JJ - pág. 03 - Política - 27/06/2018 - Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça (26) da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 12.399, que exige, nos casos de Notificação Compulsória de Violência (NCV), que as mulheres tenham acompanhamento psicológico. Segundo a lei da NCV, instituída em 2017, os médicos que atenderem mulheres, idosos, deficientes e outras minorias que forem violentadas por sua condição são obrigados a enviar uma notificação à polícia reportando o caso. Agora, além da denúncia, a mulher deverá também contar com apoio psicológico. A medida foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) por invadir a atuação do prefeito, mas mesmo assim foi aprovada por 11 votos favoráveis e somente um contrário. |
