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| Título | Descrição |
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| Projeto quer lei mais rígida para imóveis abandonados em Jundiaí; votação é hoje | JJ - pág. 03 - Política - 26/06/2018 - Os vereadores de Jundiaí vão analisar, na sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal, um projeto de lei complementar, de Arnaldo da Farmácia (PDT), que torna mais severa a regulamentação de imóveis abandonados e mal conservados no município. A proposta faz diversas alterações na lei complementar nº 482, de 2009. Entre elas, inclui entre os imóveis irregulares aqueles que possuam infiltrações ou vazamentos e instalação elétrica degradada. A multa, no primeiro caso, é de R$ 50 por ponto de infiltração ou vazamento; já para a instalações elétricas, a multa fica em R$ 100 por ponto irregular encontrado. |
| Checchinato se despede com projeto sobre transparência aprovado; outro projeto regula pesca amadora na represa | JJ - pág. 03 - Política - 20/06/2018 - O vereador suplente do PPS, Gustavo Checchinato, encerrou nesta terça (19) seu período de suplência na Câmara de Jundiaí, onde ocupou a cadeira de Paulo Sérgio (PPS) por quinze dias durante sua licença. Em sua última sessão, Checchinato teve seu projeto de lei nº 12.553 aprovado por unanimidade pelos colegas vereadores. A proposta prevê a publicação da lista de empregados das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Jundiaí, assim como a seus órgãos e autarquias. A medida foi muito elogiada pelos parlamentares. |
| Parlamentares analisam nesta terça-feira (19) o 16º veto do prefeito Luiz Fernando Machado só em 2018 | JJ - pág. 03 - Política - 19/06/2018 - Os vereadores decidirão, na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal, se mantém ou se derrubam mais um veto do prefeito. Este é o 16º projeto barrado apenas de janeiro de 2018 até hoje. Nessas 19 sessões ordinárias, a média é de 2,6 vetos apreciados a cada encontro semanal. A título de comparação, os vereadores analisaram 27 vetos em 2017,e 10 deles diziam respeito a propostas da legislatura anterior (2013-2016). Isso significa que a atual legislatura (2017-2020) teve 17 projetos vetados nas 44 sessões do ano passado, quase a mesma quantia de propostas rejeitadas apenas nas primeiras 19 sessões deste ano. O veto da vez foi para o projeto de lei nº 12.533, do vereador suplente José Carlos Grapeia (PSD), que ocupou a cadeira de Cristiano Lopes (PSD) por 30 dias entre o fim de abril e o fim de maio devido a uma licença. |
| Grupo anônimo deixa novo recado aos parlamentares | JJ - pág. 03 - Política - 13/06/2018 - Quem assistia à sessão da Câmara de Jundiaí na noite de ontem recebeu dois recados, entregues por um rapaz que não quis se identificar. “Vão para a política que os pariu!”, dizia um, “Cadê o povo que não está aqui?”, questionava o outro. A Guarda Municipal interveio, retirou o papel de alguns munícipes que receberam o bilhete e conduziu o rapaz para fora da Casa. O Projeto de Lei (PL) nº.12.363, que autoriza entidades sem fins lucrativos a fazer parcerias com a Prefeitura de Jundiaí para vender artigos ou realizar ações sociais nos terminais de ônibus, foi aprovado por 16 votos favoráveis. Apesar de ser inconstitucional, uma vez que apenas o prefeito poderia propor tal projeto, os vereadores elogiaram muito a proposta. |
| Debate sobre meio ambiente marca sessão da Câmara de Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 06/06/2018 - O Dia do Meio Ambiente foi amplamente lembrado pelos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal. Com pauta temática, vários projetos ligados ao tema foram apresentados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 12.384, do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera o Programa “Nascentes Jundiaí”. Com a aprovação unânime dos edis, a Prefeitura de Jundiaí fica autorizada a executar serviços de manutenção e proteção dos mananciais dentro das propriedades rurais cadastradas no programa. “Temos aqui um mecanismo legal contra desastres naturais, como enchentes, que causam assoreamento nos lagos e nascentes da Região”, afirmou Cristiano. Em contrapartida ao serviço, a prefeitura fica autorizada, também, a utilizar estes corpos d’água (lagos, mananciais, nascentes etc) para o abastecimento da cidade, caso seja necessário. |
| Câmara e Prefeitura divergem na interpretação jurídica de projetos de lei em Jundiaí | JJ - pág. 03 - Política - 24/05/2018 - Entre os 13 projetos de lei propostos pelos vereadores e vetados pela Prefeitura de Jundiaí apenas este ano metade recebeu parecer favorável da consultoria jurídica da Câmara. A equipe de juristas da prefeitura, porém, viu indícios de ilegalidade e inconstitucionalidade em vários destes casos. Os procuradores jurídicos, porém, afirmam que interpretações diferentes são comuns, uma vez que a lei não é uma ciência exata. O diretor jurídico da Câmara de Jundiaí, Fabio Nadal, afirma que casos como este não são anormais e nem estão relacionados a conflitos internos entre as equipes da Câmara e da prefeitura. O gestor da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC), Fernando de Souza, reafirma o posicionamento de Nadal. “Às vezes os Tribunais de Justiça (TJ) de estados diferentes têm interpretações divergentes sobre o mesmo assunto. Enquanto isso não chega no Superior Tribunal Federal (STF), que dá a última palavra, é comum que a lei seja interpretada de formas diferentes pelo procurador do município e o diretor jurídico da Câmara”, diz. |
| Redução de carga horária causa polêmica na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 23/05/2018 - Um projeto de lei que propõe a redução da carga horária dos psicólogos da rede pública de saúde de 40h para 30h semanais causou grande discussão entre os vereadores na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal. Momentos antes do início da sessão, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) se reuniu com os parlamentares no plenarinho para pedir o adiamento da proposta. Os conselheiros se colocam contra o projeto de lei pois a redução da carga horária não irá implicar numa redução de salário e as horas de atendimento a população serão reduzidas. Durante a sessão, o presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), pediu suspensão por uma hora para receber alguns psicólogos, que lotaram o plenário. Eles alegam que oito horas diretas de atendimento a pacientes com a saúde mental deteriorada prejudica a saúde emocional dos próprios profissionais e a qualidade do atendimento que a categoria poderia prestar. |
| Câmara analisa mais dois vetos parciais do prefeito | JJ - pág. 03 - Política - 21/05/2018 - Está se tornando cada vez mais comum para os vereadores de Jundiaí da 17ª Legislatura terem seus projetos rejeitados pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Na sessão ordinária de amanhã da Câmara, os parlamentares analisarão mais dois vetos parciais às proposituras do chefe do Executivo. O Projeto de Lei (PL) 12.400, que prevê a divulgação dos direitos dos portadores de neoplasia maligna, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo departamento jurídico da prefeitura. Já o PL 12.464, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB), institui o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes na Rede Municipal de Ensino. Ele foi considerado parcialmente ilegal por interferir nas atribuições do Executivo ao afirmar que as escolas devem realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupo e outras atividades para discutir o assunto. Além dos vetos, seis PLs também serão apreciados pelos parlamentares na noite de amanhã. Por fim, o calendário municipal ganha mais uma data já comemorada nacionalmente por força de lei federal: o Dia de Combate e Prevenção à Trombose, em 16 de setembro. |
| Assembleia da ONU na Câmara | JJ - pág. 03 - Política - 19/05/2018 - O colégio ser! Jundiaí utilizou o espaço da Câmara de Jundiaí para realizar o evento Ser! ONU consolidado por alunos e professores. Completando 10 anos, a cerimônia tratou de assuntos sociais que simulam uma reunião entre países e diretores da Organização das Nações Unidas (ONU). |
| Com protesto fraco, Câmara aprova o reajuste salarial | JJ - pág. 03 - Política - 16/05/2018 - Todos os cinco projetos que tratavam do reajuste salarial de 6% dos servidores públicos e vereadores de Jundiaí foram aprovados na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, sem grandes protestos no plenário. Dos cerca de 200 manifestantes que eram aguardados na Casa, segundo boatos que circulam nas redes sociais ao longo do dia, apenas 30, aproximadamente, compareceram para protestar contra a medida. A baixa adesão dos servidores ao protesto é mais uma demonstração clara do racha existente dentro do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun). Mesmo assim, a sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), por cerca de 15 minutos, até que fosse restabelecido o silêncio. Os manifestantes apesar de serem poucos, gritaram “vergonha” e “fora Martinelli”durante a discussão de outro Projeto de Lei (PL) em discussão no momento. |
| Reajuste salarial de 6% será votado na sessão de amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 10/05/2018 - Mais da metade da pauta da sessão ordinária de amanhã, Câmara de Jundiaí, trata de reajustes salariais dos cargos afetivos, eletivos e comissionados da Casa das Leis e da Prefeitura de Jundiaí. O Projeto de Lei (PL) nº. 12.526, do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), concede 6% aos servidores públicos da prefeitura e um aumento de 10% no vale-refeição (VR) dos funcionários, como já noticiado pelo JJ na semana Passada. A proposta causou polêmica na sessão de terça passada (8) devido aos protestos dos servidores,, que dizem não aceitar o valor e que o reajuste não teria sido discutido com o Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun). |
| Capacidade de investimento em 2019 será de apenas 3% | JJ - pág. 03 - Política - 10/05/2018 - Em Audiência Pública realizada na noite de ontem, na Câmara de Jundiaí, o gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A expectativa da prefeitura é que o orçamento do ano que vem seja de R$2,328 bilhões, ou seja, 3% a mais que o de 2018. O crescimento modesto se dá porque a expectativa de crescimento nas receitas da cidade também é pequena. Ele ainda ressaltou que, graças ao rígido ajuste fiscal promovido em 2017 e 2018, a dívida do município não é mais um problema para Jundiaí. |
| Servidores protestam e votação de reajuste é adiada | JJ - pág. 03 - Política - 09/05/2018 - Centenas de servidores públicos bloquearam a entrada dos vereadores na Câmara de Jundiaí, antes do início da sessão ordinária ontem, para pedir que os mesmos não aprovassem o reajuste salarial proposto pela prefeitura, de 6%, após três reuniões de negociação entre o sindicato e a administração. O projeto de lei com a proposta final foi enviado à Casa durante a tarde e seria votado na sessão extraordinária. Convencidos, porém os edis decidiram adiar a votação. Segundo os funcionários públicos presentes no local, a proposta final da prefeitura não foi discutida com os servidores. O presidente da Câmara, Gustavo Martinelli (PSDB), recebeu 15 representantes dos servidores e do sindicato no Plenarinho da Casa, em reunião fechada, para discutir o assunto. Após 15 minutos de suspensão, Martinelli anunciou que o projeto irá tramitar na casa como qualquer outro, dando aos servidores mais tempo. |
| Câmara aprecia novamente quatro projetos adiados | JJ - pág. 03 - Política - 08/05/2018 - Na pauta de manhã da sessão ordinária da Câmara de Jundiaí contam nove itens a serem apreciados pelos vereadores, Destes, quatro projetos aparecem pela segunda vez na ordem do dia (em mais um “Vale a pena ver de novo Legislativo), uma vez que foram adiados anteriormente pelos parlamentares. Duas destas propostas são de autoria do vereador Cícero da Saúde (PROS), como o Projeto de Lei (PL) nº12.449. Que apareceu pela primeira vez na pauta do dia 3. A propositura prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde. Já o PL 12.157, foi apreciado pela primeira vez na primeira sessão de abril. Ele institui o Plano de Acessibilidade, uma proposta para que medicamentos de alto custo e uso contínuo sejam entregues nas residências de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) por se tratar de assunto a ser legislado pelo Poder executivo. |
| Vereadores adiam mais da metade dos itens da pauta | JJ - pág. 03 - Política - 04/05/2018 - A sessão ordinária de ontem da Câmara de Jundiaí foi marcada pelo adiamento de mais da metade dos itens da pauta. Apenas um Projeto de Lei (PL) e dois vetos do executivo a propostas aprovadas anteriormente foram analisados pelos parlamentares na noite desta quinta-feira. Além de aprovar o PL 12.455, que altera a lei 8.635 para prever a divulgação de informação sobre os benefícios do aleitamento materno, os parlamentares derrubaram os dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) a projetos anteriormente aprovados. Foram oito proposituras vetadas pelo Poder Executivo só este anos os parlamentares derrubaram todas até o momento. |
| Projeto prevê multa de 2 mil para assédio de mulheres | JJ - pág. 03 - Política - 30/04/2018 - Será votado na próxima sessão ordinária na Câmara de Jundiaí, que acontecerá excepcionalmente na quinta-feira (3) devido ao feriado do Dia do Trabalho, um projeto de lei que prevê multa em caso de assédio ou atentado à dignidade da mulher em área pública ou área privada com acesso público. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o PL 12.498 quer aplicar uma sanção de 12 Unidades Fiscais do Município (UFM) a quem abusar verbalmente, sexualmente ou fisicamente de uma mulher. O valor equivalente a R$1.927,92 e deve ser destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FUNSS). |
| Vereadores derrubam veto à lei para apoio a gestantes | JJ - pág. 03 - Política - 25/04/2018 - O veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL) nº. 12.262, que exige atenção diferenciada a atendimento psicológico às parturientes de natimorto ou óbito fetal, em estabelecimentos de saúde, foi derrubado por 16 votos a um na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem. De autoria do vereador Wagner Ligabó (PPS), a proposta pretende acabar com a situação “muito comum”, segundo o parlamentar. “A mulher que acabo de perder o bebê é colocada na mesma sala que várias mães de bebês saudáveis. É muita insensibilidade”, afirmou. Mesmo assim, a prefeitura vetou o projeto, alegando que as instituições privadas também atendem pacientes do SUS e, portanto, devem obedecer ás mesmas regras do sistema público, cuja legislação ó pode ser alterada pelo poder executivo. Vários vereadores defenderam a proposta de Ligabó e disseram que a argumentação da prefeitura para vetar a propositura foi "fraca". |
| Ligabó está indeciso e Benassi diz que não vai se candidatar | JJ - pág. 03 - Política - 24/04/2018 - O vereador Wagner Ligabó (PPS), foi citado como um dos nomes mais desejados pelo partido para representá-lo nas eleições de 2018 para o cargo de deputado estadual.Junto dele, o empresário Ricardo Benassi (PPS),que foi candidato a prefeito em 2016, também foi lembrado como um concorrente viável para ser deputado federal. Ao Jornal de Jundiaí, Ligabó afirmou que está indeciso quanto ao convite do partido. " Minha tendência é terminar meu mandato como vereador, até para honrar o compromisso que tenho com as 4 mil pessoas que votaram em mim", afirmou. |
| Câmara analisa veto a atenção psicológica a mãe de natimorto | JJ - pág. 03 - Política - 23/04/2018 - O Projeto de Lei (PL) nº 12.262, do vereador Wagner Ligabó, foi considerado inconstitucional pela Prefeitura de Jundiaí, mesmo depois que o parlamentar incluiu uma emenda modificativa à proposta, tornando-a constitucional aos olhos do jurídico Legislativo. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de manhã, os vereadores decidirão se mantêm ou se derrubam o veto. O projeto exige que estabelecimentos de saúde dediquem atenção diferenciada e encaminhamento psicológico a parturientes de natimorto ou com óbito fetal. |
| Câmara aprova nova reforma administrativa | JJ - pág. 03 - Política - 18/04/2018 - Foi aprovada ontem, em sessão extraordinária na Câmara municipal, uma nova proposta de reforma administrativa apresentada pela Prefeitura de Jundiaí. O Projeto de Lei (PL) nº. 12.512 visa adequar a lei 8.763, que instaurou a primeira reestruturação administrativa em março de 2017, para escapar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Tribunal de Justiça de são Paulo (TJ-SP). Na nova proposta , a descrição dos cargos foi modificada e quatro cargos foram criados para a pasta de saúde. Segundo fontes oficiais,não haverá necessidade de exonerações. O PL 12.513, também aprovado durante a sessão extraordinária, que começou às 22h30, estende a reforma administrativa à Fundação Municipal de ação Social (FUMAS) que, por ser uma autarquia, precisa de lei própria para ser reestruturada. |
| Projeto quer prevenção de álcool e drogas nas escolas | JJ - pág. 03 - Política - 16/04/2018 - As escolas municipais podem ter de aderir ao Programa de Prevenção ao Álcool e Outros Entorpecentes, se for aprovado o Projeto de Lei (PL) nº. 12.434, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB). Os parlamentares irão apreciar a matéria na sessão ordinária de amanhã da câmara de Jundiaí. Segundo o texto da propositura, o programa tem como objetivo informar sobre os efeitos maléficos das bebidas alcoólicas e outras drogas, engajar famílias no processo de “blindagem” de crianças contra o uso de substâncias, preparar os jovens como agentes de transformação social e buscar capacitação por parte de educadores para lidarem com o tema. |
| Para população, nova legislatura está “fraca” | JJ - pág. 03 - Política - 12/04/2018 - Após três meses de trabalho dos novos vereadores, a impressão da população de Jundiaí sobre a atual legislatura (2017-2020) é que ela é mais fraca em comparação às anteriores. A reportagem do JJ conversou com alguns munícipes no centro da cidade e na plateia da própria Câmara. Nas ruas, a maior parte da população que acompanha as sessões ao vivo pela TV, desistiu. Muitos munícipes afirmaram que não assistem às sessões, mas que acompanham os vereadores que escolheram pelas redes sociais. |
| “Lei Lucas” é aprovada e Executivo terá sua versão | JJ - pág. 03 - Política - 11/04/2018 - Os Vereadores de Jundiaí aprovam a “Lei Lucas” com 16 votos favoráveis na sessão ordinária de ontem na Câmara de Jundiaí. Em alusão à morte trágica do rapaz, o Projeto de Lei (PL) nº. 12.417, do vereador Wagner Ligabó (PPS), exige funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos. O parlamentar afirmou que o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) pretende atender à sua indicação, protocolada em outubro do ano passado, e apresentar sua própria versão da “Lei Lucas”, exigindo funcionários capacitados nas escolas municipais. |
| Vereadores de Jundiaí votam “Lei Lucas” amanhã | JJ - pág. 03 - Política - 09/04/2018 - A Câmara Municipal de Jundiaí vota manhã o Projeto de Lei (PL) nº. 12.417, de autoria do médico e vereador dr. Wagner Ligabó (PPS). A proposta exige funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos. A medida apelidada “Lei Lucas”, surgiu após a trágica morte do jovem, em setembro de 2017. Lucas, filho único da jundiaiense Alessandra Zamora, morreu aos 10 anos de asfixia mecânica, após engasgar com um lanche durante o passeio escolar. Ele não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada por falta de pessoal treinado. |
| Alimentação saudável na Câmara | Hoje, às 19h,será realizada audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí sobre o Projeto de Lei(PL) nº 12.336, que trata do acesso de crianças a alimentos ultraprocessados. O texto tramita na Casa desde o ano passado de forma participativa e passará por novo debate antes de ser votado |
| Conde desperta ira de motoristas | JJ - pág. 03 - Política - 04/04/2018 - Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, na noite de ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí (STTRJR), Paulo Ataíde Dos Santos, usou a Tribuna Livre para criticar o vereador Roberto Conde (PRB), que teria ofendido os motoristas do transporte municipal na sessão de terça passada. Conde havia marcado presença para o início da sessão mas não estava no plenário para ouvir as reclamações de Ataíde. Quando voltou ao plenário, Conde rebateu as críticas. “Estão colocando palavras na minha boca para me colocar contra o sindicato . Eu disse que uma “minoria” desrespeita os passageiros”, se defendeu. “Existem motoristas ruins sim, assim como existem políticos ruins. Não estamos no país das maravilhas. Quanto às multas e salários, quem resolve isso é o gestor de transportes”, rebateu o vereador, jogando a bola para Silvestre Rocha, gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte (UGMT). |
| Moradores solicitam apoio para o Distrito de Botujuru | 03/04/2018 - JJ - pág. 03 - Política - 01/04/2018 - Em busca de apoio e com a intenção de melhorar as condições de segurança do Distrito de Botujuru, em Campo Limpo Paulista, moradores estiveram reunidos no último sábado, 31 de março, com o deputado federal, Miguel Haddad (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Gustavo Martinelli (PSBD). Na ocasião, os munícipes Jair Ferreira Lima e Marcelo Bisetto entregaram ao deputado um abaixo-assinado solicitando mais ações policiais na região, a fim de combater as atividades de criminalidade que atingem a população do distrito. Durante o encontro, que ocorreu na cidade de Campo Limpo Paulista, uma das opções estudadas será analisada pelo deputado, a indicação de uma emenda parlamentar para que o município invista na aquisição de equipamentos e recursos para a Guarda Municipal. |
| Projeto com parecer contrário de 3 comissões será apreciado. | 03/04/2018 - JJ - pág. 03 - Política - 31/03/2018 - Os vereadores de jundiaí vão analisar, na sessão ordinária de terça (3) da Câmara Municipal, O Projeto de Lei (PL) nº 12.157, do vereador Cícero da Saúde (PROS), que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é que os cidadãos que se enquadram nas condições previstas possam receber os medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto ilegal | JJ - pág. 03 - Política - 28/03/2018 - Os parlamentares de Jundiaí rejeitaram ontem, por 11 a 6, o veto total do Prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao Projeto de Lei nº 12.389, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que autoriza o morador a estacionar veículo próprio de frente a garagem de sua residência. Durante a discussão da proposta, na sessão semanal da Câmara, o vereador mencionou a repostagem do JJ do último domingo (25) sobre projetos incontitucionais - como este, que foi vetado. "O próprio txto menciona casos em que o projeto acaba sendo "abraçado" por um deputado ou torna-se constitucional pela justiça.Este não é um projeto de interesse próprio. Apresentar projetos assim vale a pena", defendeu. |
| Projeto de lei quer anistiar construções irregulares | JJ - pág. 03 - Política - 27/03/2018 - O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.024 foi debatido com munícipes, parlamentares e representantes do Executivo na noite de ontem, em audiência pública. A proposta, de autoria do vereador Rogério Silva (PHS), permite a regularização de obras residenciais e comerciais sem o auto de conclusão de obra, o “habite-se”. Segundo o texto da lei, são excluídas dos benefícios as construções e reformas que tenham avançado sobre logradouros e prédios públicos ou particulares; ultrapassem 350m² de área construída final; ou tenham mais de três pavimentos. A proposta ainda exige documento redigido por profissional habilitado que ateste as condições da edificação. O parlamentar justificou seu projeto afirmando que, ao permitir a regularização segundo as condições que o projeto prevê, a iniciativa beneficiará grande número de famílias, além de aumentar a arrecadação de impostos por parte da Prefeitura de Jundiaí. |
