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Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, a ser realizada em de 3 de agosto de 2021

Por segurança devido à pandemia, a Sessão será fechada ao público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.

Item nº 1
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede títulos honoríficos.

Item nº 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2021 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Altera o Regimento Interno para alterar dispositivo sobre vaga de cargos da Mesa.

Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 13.381/2021 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio).

Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 13.392/2021 - DANIEL LEMOS
Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.

Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 13.397/2021 - COLEGIADO DE VEREADORES
Denomina vias públicas do loteamento Residencial Reserva Marajoara, no Bairro Gramadão.

Item nº 6
MOÇÃO Nº 105/2021 - DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
APOIO ao PL n° 1.888/2021, da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), que altera o Código de Processo Penal para determinar que, no curso e julgamento de crimes que envolvam violência sexual, as perguntas e provas não disponham sobre o comportamento sexual anterior ou subsequente da vítima ou de testemunhas.

Item nº 7
MOÇÃO Nº 106/2021 - ANTONIO CARLOS ALBINO
APOIO ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela adoção de sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica e alerta de proximidade de agressor, que visa coibir a violência contra a mulher.

Item nº 8
MOÇÃO Nº 108/2021 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei nº 390/2021, da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro (SEM PARTIDO), que assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Item nº 9
MOÇÃO Nº 109/2021 - QUÉZIA DE LUCCA
APOIO ao Projeto de Lei 1.964/2020, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

Item nº 10
MOÇÃO Nº 111/2021 - ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS MEDEIROS, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MADSON HENRIQUE, ROBERTO CONDE ANDRADE REPÚDIO ao filme publicitário veiculado nacionalmente pela empresa “Burger King”, com conteúdo de promoção e exposição infantil sobre ideologia de gênero.

Item nº 11
MOÇÃO Nº 112/2021 - DANIEL LEMOS
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.188/19, do Deputado Roberto de Lucena (PODEMOS-SP), que inclui o §8º ao Artigo 15 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Item nº 12
MOÇÃO Nº 113/2021 - ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei nº 298/2021, do Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.

Item nº 13
MOÇÃO Nº 114/2021 - QUÉZIA DE LUCCA
APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, de diversos autores, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.