“Dia do Motociclista” e “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé” entram para o Calendário Municipal

A Câmara Municipal de Jundiaí reconheceu a importância dos motociclistas ao aprovar, na Sessão desta terça-feira (10), o PL 12562/2018, do vereador Cristiano Lopes, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia do Motociclista", comemorado em 27 de julho.

Cristiano se disse honrado por ter sido procurado pelos motoclubes da cidade para a elaboração do projeto. O vereador ressaltou a importância dos motociclistas para a sociedade, uma vez que os grupos organizados realizam, com frequência, ações sociais e beneficentes. Além disso, Cristiano explicou que a inclusão da data no calendário oficial da cidade ajudará a reforçar as atividades de segurança no trânsito e prevenção de acidentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Vários parlamentares fizeram questão de subir à tribuna para parabenizar a iniciativa. Até o Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli - que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, não pode votar neste tipo de matéria – manifestou seu apoio e disse que, se pudesse, votaria favoravelmente.

Também foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes o PL 12423/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”, a ser comemorado em 30 de setembro.

A aprovação do projeto em urgência ganhou aplausos do público, formado em grande parte por praticantes das religiões citadas. Paulo Sergio subiu à tribuna para destacar o importante papel desempenhado pelos praticantes da umbanda e do candomblé, e para promover a não discriminação por credo ou religião.

De autoria do Executivo

Dois projetos de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados.

O PL 12551/2018 cria, na Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), o cargo público de procurador jurídico fundacional.

O PL 12575/2018 altera a Lei 8.206/14, para retificar a matrícula da área doada pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para a implantação do Parque Tecnológico. Além disso, altera o prazo para finalização da obra, que passa a ser até 31 de outubro de 2020.

Projetos de denominação

Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados.

O PL 12563/2018, do vereador Leandro Palmarini, denomina “Rua José Borin” as ruas 04 e 19 do loteamento Reserva Ermida.

O PL 12565/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina “Rua José Tiago Duarte” a Rua 3 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira.

O PL 12567/2018, do vereador Faouaz Taha, denomina “Alameda Rodrigo Augusto Haddad Lamarca” a Alameda 7 do loteamento Fazenda Santa Isabel – fase I.

O PL 12570/2018, do vereador Cristiano Lopes, denomina “Rua Geraldo Pompermayer” a Rua 2 do loteamento Portal dos Fernandes.

Adiamentos

Dois projetos foram adiados a pedido dos autores.

O primeiro é o PLC 1036/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), que altera o Código de Obras e Edificações para prever redes de proteção em prédios residenciais.

O segundo é o PL 12157/2017, do vereador Cícero Camargo da Silva (Cícero da Saúde) que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Moções

Três moções foram aprovadas.

A Moção 143/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes (Arnaldo da Farmácia), faz apelo ao Governo Federal por liberação de novas bolsas do Programa Bolsa-Permanência, de ajuda de custo de moradia, alimentação e material escolar para estudantes universitários quilombolas e indígenas.

A Moção 144/2018, dos vereadores Douglas Medeiros e Rogério Ricardo, é de apoio ao Projeto de lei 4.754/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

A Moção 145/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, é de apoio ao Projeto de Lei 3.169/2015, da Deputada federal Mariana Carvalho, sobre obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com câncer de mama metastático.