Gabinetes
Acompanhe a pauta da 15ª Sessão Ordinária
Veja abaixo todos os itens da pauta (clique no link para baixar o texto completo):
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 864/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Complementar 462/08, para modificar disposições sobre instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas; e fixa especificações correlatas. (CJ 93; CJR 147; COSP 151; quorum: maioria absoluta)
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 867/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI e ANA TONELLI - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular destinação a tanque desativado de armazenamento subterrâneo de combustível. (CJ 120; CJR 175; CDMA 192; quorum: maioria absoluta)
3. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.228/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua DALVA APARECIDA FERRACINI LEAL" a Rua 6 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (CJR 132; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.264/2009 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Denomina "Rua JOSÉ SALCEDO GARCIA" a Rua 22 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (CJR 179; quorum: maioria simples)
c) PROJETO DE LEI Nº. 10.269/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Praça SEBASTIÃO ROLLA" área pública situada no entroncamento das ruas Bela Vista e Marcílio Dias (Bairro Bela Vista). (CJR 184; quorum: maioria simples)
d) PROJETO DE LEI Nº. 10.273/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Denomina "Rua ARMANDO SEMENCE" a Rua 20 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (CJR 188; quorum: maioria simples)
4. MOÇÃO Nº. 25/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação dos projetos apresentados pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) que visam a estender benefícios aos aposentados e pensionistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
5. MOÇÃO Nº. 26/2009 - LEANDRO PALMARINI e SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Congresso Nacional por rejeição do Projeto de Lei 4.548/1998, apenso ao Projeto de Lei 3.981/2000, que exclui os animais domésticos e domesticados das sanções penais previstas por maus tratos na Lei n.º 9.605/1998. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
6. MOÇÃO Nº. 27/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional para que as alterações previstas na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) contemplem a destinação de recursos a projetos culturais de interesse social, especialmente os voltados às crianças e aos adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 28/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei 3.021/2008, do Governo Federal, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art.
152 "caput")
