Gabinetes
Adiado projeto que veda fogos de artifício na Serra do Japi
Nesta semana, devido ao feriado do Carnaval, a sessão da Câmara, que geralmente acontece às terças-feiras, foi realizada quarta-feira (14).
Um dos pontos mais polêmicos da pauta foi adiado para o dia 29 de maio. Trata-se do Projeto de Lei 12329/2017, dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci, que veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi. Apesar de o projeto já estar apto para votação, por já ter tramitado por todas as diretorias e comissões necessárias, os autores manifestaram interesse em realizar uma audiência pública para dialogar com os mais variados segmentos da sociedade.
Outros adiamentos
Foi adiado para a sessão de 27 de fevereiro o Projeto de Lei 12236/2017, do vereador Wagner Ligabó. O vereador não estava presente em plenário no momento da votação e o adiamento foi solicitado pelo vereador Cristiano Lopes, para que o autor pudesse estar presente no momento da discussão.
Ficou para a sessão de 6 de março o Projeto de Lei 12419/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas”, a ser comemorado em 9 de outubro. Os representantes da classe não puderam comparecer à sessão, motivo do adiamento solicitado pelo próprio autor.
Emenda à Lei Orgânica
Foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 128/2017, do vereador Romildo Antonio, que prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o HPV. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em primeiro turno e agora passou também em segundo turno. O texto aprovado segue para promulgação da Mesa Diretora da Câmara.
Projetos aprovados
Foi aprovado o Projeto de Lei 12466/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei 1.965/73, que autoriza cessão de uso de bem público especial à Justiça do Trabalho para instalação da junta de conciliação e julgamento.
Também de autoria do Prefeito Municipal é o Projeto de Lei 12454/2018, que revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
Um dos itens da pauta mais discutidos e por fim aprovado foi o Projeto de Lei 12359/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 7912/2012, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre a Mendicância “Não dê esmolas - ajude de verdade!”, para incluir os meios de comunicação da ocorrência de abordagem.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 12397/2017, do vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais.
Outro PL aprovado foi o 12444/2017, do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 3.569/1990, que prevê patrocínio de placas toponímicas por empresas privadas, para regular a exploração dos serviços de publicidade.
Moção
Apenas uma moção foi discutida e aprovada. É a nº 99/2018, do vereador Douglas Medeiros, de apoio ao Projeto de Lei federal que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
