Gabinetes
Alterações no Plano Diretor são aprovadas pela Câmara
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram o PL 12995/2019, do Prefeito Municipal, que revisa o Plano Diretor do Município. Também foram aprovadas duas Mensagens Aditivas Modificativas ao texto, de autoria do Executivo, bem como duas emendas da Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente.
O vereador Douglas Medeiros subiu à tribuna para explicar que o novo texto estabelece o uso e ocupação do solo levando em conta as necessidades dinâmicas da cidade. Os vereadores Marcelo Gastaldo, Edicarlos Vieira e Cristiano Lopes ressaltaram a importância da emenda que estabelece a revisão do Plano nos bairros nos próximos 12 meses. O artifício permite que sejam levadas em consideração as especificidades de cada núcleo.
O texto final segue agora para o Prefeito Municipal, que tem prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Outros projetos de lei
Foi aprovado o PL 12989/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, que revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964
Também foi aprovado o PL 13011/2019, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Doar”, na primeira terça-feira após o Dia Municipal de Ação de Graças.
Os vereadores também aprovaram o PL 13033/2019, do Prefeito Municipal, que revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Projetos de denominação
Seis projetos de denominação foram aprovados.
Três deles são de autoria do vereador Gustavo Martinelli e referem-se a ruas do loteamento Jardim Palermo. O PL 12776/2019 denomina "Rua Maria Sueli Pissinato da Silva" a Rua 9. O PL 12796/2019 denomina “Rua Otacílio Domingues de Azevedo” a Rua 2. E o PL 12798/2019 denomina “Rua Nelson Pirolla” a Rua 4.
De autoria do vereador Rafael Antonucci é o PL 12804/2019, que denomina "Praça Jurandir Faellis" a área pública situada na Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, na Vila São João Batista.
E o PL 13015/2019, do vereador Rogério Ricardo da Silva, denomina “Rua Vanessa Aparecida dos Santos” a Rua 13 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
Já o PL 13034/2019, do Prefeito Municipal, denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas, no Bairro Medeiros.
Moções
Três moções foram aprovadas.
A Moção 280/2019, do vereador Douglas Medeiros, é de apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”.
A Moção 281/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
E a Moção 282/2019, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apelo à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí.
