Animais: projeto será regulamentado, diz secretária
A Comissão Especial é formada pelos vereadores Júlio César de Oliveira (presidete), Ana Tonelli e Leandro Palmarini (relator). Os trabalhos foram iniciados em 24 de abril e a segunda reunão pública ocorreu nessa sexta-feira, Dia do Meio Ambiente. Além da Secretária de Saúde, participaram integrantes de entidades de defesa dos animais e o responsável pelo Serviço 156 da Prefeitura, Paulo Roberto de Moraes.
A Lei Municipal 6.320 foi proposta pelo vereador Júlio César de Oliveira (Julião) e traz as regras para propriedade, posse, guarda, transporte de cães e gatos. Constam ai, inclusive, questões como o uso de focinheira, registro animal, vacinação, comercialização, controle populacional etc. Mas para que ela seja aplicada, falta a regulamentação do Executivo.
A secretária de Saúde, Tânia Pupo, disse na reunião que está sendo feito um levantamento da situação na cidade e também um estudo para a regulamentação. Essa e outras demandas que surgiram nas reuniões da Comissão, explicou, serão atendidas. Para tanto, ela colocou a Secretaria à disposição para um trabalho conjunto com os vereadores, entidades e profissionais da área.
As outras providências em estudo, de acordo com Tânia, são a criação de um Núcleo de Proteção Animal, a construção de um novo local para a Divisão de Zoonoses e um convênio com a Associação dos Médicos Veterinários.