Gabinetes
Aprovações marcam sessão da Câmara
A Sessão Ordinária da última terça-feira (29) foi marcada pelo clima pacífico e pelo consenso. Todos os itens da pauta foram aprovados, com exceção do Projeto de Lei do vereador Cícero da Saúde, que foi adiado para a Sessão Ordinária de 3 de outubro.
Prevenção e conscientização
A Saúde mais uma vez foi destaque entre os projetos.
O PL de autoria do vereador Wagner Ligabó institui a Campanha de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada em março.
Já o PL de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla - “Semana Laranja”, a ser realizada entre 24 a 30 de agosto.
Grendacc
A presidente da entidade, Verci Bútalo, acompanhou da plateia a aprovação da moção de autoria do vereador Antônio Carlos Albino de apelo às bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Congresso Nacional por intercessão, junto ao Ministério da Saúde, para credenciamento do Hospital da Criança do GRENDACC no Sistema Único de Saúde (SUS).
Dano ao patrimônio público
O PL de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva inclui novos casos na Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano a patrimônio público. A alteração prevê responsabilização civil sobre qualquer bem público – e não apenas os municipais. Além disso, inclui entre os bens públicos a rede de iluminação, de telefonia, a sinalização de trânsito, os muros de imóveis públicos e as árvores.
Uso racional da água
A moção de autoria do vereador Cristiano Lopes manifesta apoio ao Projeto de Lei 1.350/14, da Deputada Estadual Rita Passos, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.
Denominação
O PL de autoria do vereador Marcelo Gastaldo denomina “Vereador Carlos Moreira da Cruz” o Centro Comunitário do Parque Nova República.
Executivo
O único PL de autoria do Executivo discutido foi o que revoga a Lei 3.396/89, que exige referendo legislativo para prorrogação do contrato de exploração de serviço público ou de próprio público.
