Gabinetes
Aprovada a melhoria de informações em pontos de ônibus
O presidente da Câmara diz que os munícipes têm dificuldades quando vão utilizar uma linha a qual não estão acostumados. "Se pretendemos que aqueles que usam o transporte coletivo apenas ocasionalmente se tornem usuários frequentes, é importante facilitar o acesso às informações e dar mais publicidade aos itinerários", salienta. A lei atualmente em vigor (Lei Municipal 3.912/92) só prevê cartazes com informações sobre a linha nos pontos inicial e final.
Transporte escolar
Outro projeto que trata de transporte (PL 10.188, do vereador Durval Orlato) teve a apreciação adiada para o dia 25 de agosto. A decisão foi tomada após reunião com representantes do Sindicato dos Transportadores Escolares. O projeto prevê transporte gratuito para alunos desde a creche até o Ensino Fundamental, em determinadas situações. Moacir Carlos Beazim (presidente do Sindicato) e Sidney Aparecido Carneosso (filiado) demonstraram a preocupação de que a Prefeitura contrate ônibus para fazer esse transporte, deixando os 400 transportadores escolares da cidade em situação difícil. Hoje eles tranportam cerca de 15 mil crianças diariamente, segundo Moacir.
Com o adiamento da votação, os vereadores deverão ouvir outros segmentos, a Prefeitura, e então propor mudanças no texto do projeto.
Outro projeto teve a votação adiada na sessão dessa terça. Veja abaixo a relação completa da matéria apreciada:
1. PROJETO DE LEI Nº. 10.318/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.508/04, para reclassificar área pública objeto de permuta com Mitra Diocesana de Jundiaí, situada no Jardim Tarumã. (APROVADO)
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.188/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental.(Apreciação ADIADA para S.O. de 25/08/2009)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.212/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a Campanha Voluntária de Esclarecimento à População sobre Queimadas Urbanas. (APROVADO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.249/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 3.912/92, para, nos pontos de parada de ônibus, prever placa com informações de interesse do usuário. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cães-guia e animais usados em terapia e educação aos locais que especifica.(Apreciação ADIADA para S.O. de 18/08/2009)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.287/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato ("chumbinho") pelos estabelecimentos que especifica. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.312/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos. (APROVADO)
