Gabinetes
Aprovada a obrigatoriedade do fio dental
O projeto, de número 10.304, é do vereador Júlio César de Oliveira (Julião), que é também dentista. Ele defende que muitos estabelecimentos já oferecem kits de higiene que incluem até pasta de dentes e escova. "O fio dental não iria acrescentar um gasto excessivo e seria de enorme benefício para a saúde bucal", destacou.
Os demais vereadores concordaram com os argumentos e aprovaram o projeto, que também recebeu parecer de legalidade e constitucionalidade da Consultoria Jurídica da Câmara.
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Veja todos os itens apreciados na sessão:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (RETIRADO)
2. MOÇÃO Nº. 61/2009 - FERNANDO BARDI - Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMBD/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário. (APROVADA EM PREFERÊNCIA)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (VETO TOTAL MANTIDO)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (APROVADO)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (APROVADO)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (Apreciação ADIADA para S.O de 27/10/2009)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 6.783/2007, que altera a Lei n.º 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (APROVADO)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei n.º 7.192/08, que altera a Lei n.º 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES" a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua NEUSA MARTINS DIAS" a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (APROVADO)
