Gabinetes
Aprovada emenda que garante tratamento a dependentes químicos
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Gastaldo que regula a manutenção de brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos privados similares.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do Prefeito Municipal que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para regular a situação de servidor federal, estadual ou de outras municipalidades colocados à disposição do município.
Os vereadores votaram ainda cinco vetos do Prefeito Municipal – dos quais três foram rejeitados e dois foram mantidos. Entre os vetos rejeitados está o relativo ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê em vias públicas sinalização indicativa da existência de radares, especificando claramente a velocidade máxima permitida. Outro projeto cujo veto foi derrubado foi o de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que prevê, nos carnês de IPTU, informações sobre isenção do imposto. Também foi rejeitado o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Martinelli que prevê desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para os munícipes que transferirem o registro de seu veículo para Jundiaí.
Entre os vetos mantidos está o relativo ao projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que estabelece critérios de proteção aos profissionais que atuam na rede municipal de ensino em casos de violência ou ameaça. Também foi mantido o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Martinelli que exige assistência ambulatorial e ambulância em estabelecimentos industriais, para atendimento de trabalhadores e visitantes.
Dois projetos de lei previstos na pauta tiveram sua votação adiada. Será votado em 26 de outubro o projeto de lei de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa que prevê casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela FUMAS (Fundação Municipal de Ação Social), de forma a priorizar quem vive em submoradias há mais de cinco anos ou que está em área de risco. Será votado em 9 de dezembro o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade que prevê isenção de tarifa de água para imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Acontecimentos importantes
O município de Jundiaí ficou em primeiro lugar no Prêmio Brasil Sorridente 2014, na categoria de municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes. Quem levou a notícia à Câmara Municipal nesta terça-feira foi o membro da Coordenação de Saúde Bucal, Maurício Rodolfo Ciampaglia. A premiação vai ser entregue oficialmente ao prefeito Pedro Bigardi nesta quinta-feira (14) pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (Crosp).
Também marcou presença na sessão desta terça a responsável pela Coordenadoria da Juventude, Nana Camargo, para divulgar a realização da Semana da Juventude, que acontece em Jundiaí entre os dias 11 e 15 de agosto. Confira aqui a programação.
