Aprovada moção que pede retomada da reforma da EE Deolinda Copelli

A Sessão da Câmara da última terça-feira (09) foi marcada por importantes debates. Foi aprovado o PL 12641/2018, do vereador Wagner Ligabó, que exige que estabelecimentos comerciais que tenham estacionamento próprio – como shoppings, supermercados e hipermercados – afixem uma placa informando sobre as sanções a que estão sujeitos aqueles que utilizarem indevidamente as vagas reservadas a idosos e deficientes.

“Percebemos que em shoppings e supermercados essas vagas não são tão respeitadas quanto na rua”, relatou. De acordo com o autor do projeto, a placa indicativa vai facilitar para que os próprios munícipes façam a fiscalização e acionem um agente de trânsito no caso de descumprimento. A infração é passível de multa de R$ 297,40 e penalização de 7 pontos na CNH.

Também foi aprovada a Moção 158/2018, do vereador Faouaz Taha, que faz apelo ao Governo do Estado para a retomada das obras de reforma na Escola Estadual “Professora Deolinda Copelli de Souza Lima”, na Vila Rui Barbosa.

Faouaz explica que a obra foi iniciada, mas precisou ser interrompida devido à falência da empreiteira contratada via licitação. “Sabemos que o processo licitatório é demorado, mas fizemos essa moção para tentar acelerar o processo e para que os alunos tenham melhores condições de aprendizado”, explicou o autor da moção. Faouaz ressalta a importância das moções como forma de o Legislativo municipal se posicionar diante de temas que extrapolam os limites da cidade.

Outro item aprovado foi o PL 12640/2018, do vereador Cristiano Lopes, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. Em defesa do projeto, o autor citou dados que indicam que o homem vive, em média, sete anos a menos que a mulher e busca menos os serviços de atenção básica.

“A aprovação desse projeto é um passo importante para estabelecer diretrizes claras aos profissionais que trabalham atendendo a população”, explicou. Cristiano esclareceu que o texto foi debatido com a Unidade de Gestão de Saúde, que contribuiu com ideias.

Os vereadores aprovaram também o PL 12683/2018, do Prefeito Municipal, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Plano de Metas de Governo, as Metas e Prioridades de 2018 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Projetos de denominação

Dois projetos de lei de denominação foram aprovados pelos parlamentares.

O PL 12686/2018, do vereador Douglas Medeiros, denomina “Alameda Maria de Lourdes Guarda” a Alameda 6 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel.

O PL 12687/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, denomina "Avenida Jair Rodrigues" a Avenida 2 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.

Projetos adiados

Foi adiada para a Sessão de 6 de novembro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2018, de autoria da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo que revisa disposições relativas a esporte e lazer. O presidente da Comissão, vereador Faouaz Taha, explicou que o adiamento foi solicitado pelo Conselho Municipal de Esporte, para que possa haver mais debates em torno do tema antes da votação.

Será votado em 19 de fevereiro do próximo ano o PL 12520/2018, de autoria conjunta dos vereadores Roberto Conde e Leandro Palmarini, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais de Rua, a ser realizada em outubro. O adiamento foi necessário para adequações ao texto.

Ficou para a Sessão de 13 de novembro o PL 12602/2018, do vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito. O adiamento foi solicitado pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.