Gabinetes
Aprovada restrição a novos postos de combustíveis
A sessão foi suspensa logo no início dos trabalhos. Não havia consenso para a votação do primeiro item, que era justamente o projeto dos postos. Os vereadores discutiram a questão no salão nobre por cerca de 40 minutos. Na volta, o vereador Júlio César de Oliveira (Julião - PSDB) apresentou requerimento no qual pedia o adiamento da votação por cinco sessões.
O presidente da Câmara, Luiz Fernando Machado (PSDB), ocupou a tribuna e encaminhou contra o adiamento. "Em Maceió há posto instalado no subsolo de um hipermercado", relatou, destacando que é preciso de mecanismos que evitem situações desse tipo em Jundiaí, que trazem risco à população.
Julião deixou claro que não era contra o projeto, mas que ele precisaria ser aprimorado antes da aprovação. Por isso pedia o adiamento. Após manifestações contra e a favor aos argumentos dos dois vereadores, votação apertada. Com oito votos a seis o adiamento foi rejeitado. Foi uma das raras ocasiões em que o voto do situacionista Julião foi o mesmo que o dos vereadores da oposição.
Já na votação do projeto, em seguida, aprovação folgada com 10 votos a 4. Assim, com a promulgação da lei, nos próximos dias, não será mais permitido instalar postos de combustíveis a menos de 500 metros de shoppings, hipermercados, hospitais, escolas, templos religiosos, creches e asilos. Também fica vedado abrir um posto se não houver uma razão social específica para a venda de combustíveis junto às secretarias da Fazenda estadual e federal.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Martins, acompanhou a votação e apoiou a aprovação do projeto. Mas ele disse que o município pode avançar mais se instituir uma legislação que determine a obrigatoriedade de um estudo de impacto para a instalação de todos os grandes empreendimentos, inclusive postos de combustíveis.
Veja abaixo o resumo da matéria apreciada na sessão. Note que dois projetos entraram em regime de urgência e foram aprovados:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 845/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula a instalação de novos postos revendedores de combustíveis e de serviços. (APROVADO)
2. PROJETO DE LEI No 10.127/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "Rua ANÍSIO GHILARDI VIVIANE" via pública situada entre a Av. Antonio Pincinato e o Aeroclube de Jundiaí (Bairro Aeroporto). (APROVADO em PREFERÊNCIA)
3. PROJETO DE LEI No 10.128/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "Rua JOSEPHINA RAZERA COSIMATTI" as Ruas 9 e 10 do Bairro Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
4. PROJETO DE LEI No 10.129/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "Rua JOSÉ DIAS SOBRINHO" as Ruas 2 e 3 do Bairro Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
5. PROJETO DE LEI No 10.132/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Rua JOSÉ COELHO MONIZ" as Ruas 11 e 12 do Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
6. PROJETO DE LEI No 10.134/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Denomina "Rua JOAQUIM GONÇALVES NETO" as Ruas 13 e 14 do Jardim Novo Horizonte II. (APROVADO em PREFERÊNCIA)
7. PROJETO DE LEI No 9.983/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas-PMMC e dá outras providências. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 02/12/2008)
8. PROJETO DE LEI No 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 10/02/2009)
9. PROJETO DE LEI No 9.994/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Prevê indenização por danos materiais em casos de enchentes. (Apreciação ADIADA para a Sessão Ordinária de 03/03/2009)
10. MOÇÃO No 226/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Apelo ao Congresso Nacional para agilização do trâmite do Projeto de Lei n.º 740/2007, do Senador Romeu Tuma (PTB-SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. (APROVADA)
11. PROJETO DE LEI No 10.124/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Convênio 023/07, celebrado com a Associação de Educação Terapêutica AMARATI, objeto da Lei 6.860/07, para atendimento aos portadores de deficiência. (APROVADO em URGÊNCIA)
12. PROJETO DE LEI No 10.137/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia da Consciência Cidadã da Igualdade (14 de dezembro). (APROVADO em URGÊNCIA)
