Gabinetes
Aprovado o Parque Tecnológico
A Prefeitura já havia negociado com o Governo Estadual a implantação do Parque Tecnológico. Só faltava uma área adequada. Isso foi conseguido com a Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho, que está cedendo o terreno, ao longo da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.
O projeto chegou à Câmara na segunda-feira e foi colocado em votação rapidamente pelo presidente. Embora a votação tenha sido unânime, houve queixas pela urgência, inclusive do companheiro de partido de Sartori, Paulo Malerba.
Com a aprovação da doação a Prefeitura deverá encaminhar projeto ao Governo do Estado para levantar os recursos. O Parque deverá estar concluído até 2016.
Veja um resumo de todos os itens apreciados:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 969/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS. (Aprovado)
2 - Veto nº 14/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.281, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HIGIENIZAÇÃO DE FRUTAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO POR MEIO MECÂNICO. (Rejeitado o veto - projeto vai virar lei)
3 - Projeto de Lei nº 11560/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO. (Aprovado)
4 - Projeto de Lei nº 11148/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOLAS DESCARTÁVEIS E BIODEGRADÁVEIS AOS CLIENTES, PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS. (Rejeitado)
5 - Projeto de Lei nº 11499/2014 - ROBERTO CONDE ANDRADE - VEDA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING-CENTERS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (Adiado)
6 - Projeto de Resolução nº 785/2014 - MESA DIRETORA - INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E A COMISSÃO CORRELATA; E REVOGA A RESOLUÇÃO 516/06, CORRELATA. (Aprovado)
7 - Moção nº 114/2014 - LEANDRO PALMARINI - APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ATUE NA INSTALAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS E VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE. (Discussão interrompida)
8 - Moção nº 115/2014 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - APELA PARA A EXM.ª SR.ª PRESIDENTA DA REPÚBLICA A FIM DE QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM O FITO DE INCLUIR GASTOS COM MÉDICO VETERINÁRIO NO ROL DE CONTRIBUIÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA APURADO, CONFORME ESPECIFICA O ARTIGO 8 DA LEI FEDERAL N.º 9.250, DE 1995. (Não votada - falta de quorum).
