Aprovado o Plano de Cargos da Prefeitura
A discussão, entretando, não foi tranquila. Embora o Plano traga benefícios e a possibilidade de crescimento na carreira, parte dos servidores alega que há distorções e que algumas categorias não foram contempladas, enquanto outras tiveram benefícios extras. Os vereadores estavam conscientes dos problemas e tentaram propor alterações à Prefeitura desde a chegada do documento à Câmara, no dia 21 de agosto.
Mesmo sob pressão para a votação imediata, o presidente Luiz Fernando Machado conseguiu trazer o secetário de Recursos Humanos, Vicente de Paula Silva, para uma reunião com os vereadores na semana passada. Já na ocasião, o secretário afirmava que não seriam feitas mudanças. Um novo convite foi feito para que o secretário explicasse o plano para o funcionários. Seria na segunda-feira, mas ele não concordou. Os vereadores criticaram a posição do Executivo, mas pouco podiam fazer em relação aos problemas apontados no texto. Nesse tipo de projeto, só podem ser apresentadas emendas supressivas. Ou seja, os vereadores só podiam retirar trechos do Plano. Acrescentar não.
Uma das discussões foi exatamente sobre emendas supressivas. A proposta foi da bancada do PT, que apresentou sete emendas. A sessão foi suspensa por cerca de uma hora para a discussão entre as bancadas. A maioria decidiu rejeitas as emendas alegando que isso poderia aumentar as distorções em vez de solucioná-las.
A votação pela aprovação do Plano foi unânime. Mas os vereadores também concordam que é preciso criar uma comissão que acompanhe a implantação e que possa fazer sugestões de mudanças ao longo de 2008. O objetivo é corrigir qualquer distorção que seja comprovada na prática.
Lei de Zoneamento
Na sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 801, que propõe mudanças na Lei Complementar 416/04, que trata do zoneamento da cidade. O objetivo do projeto apresentado pelo Executivo foi corrigir alguns problemas relativos à definção de área urbana e rural em alguns pontos da cidade, mas mantendo o rigor em relação às áreas de mata e mananciais.