Gabinetes
Aprovado o repasse de R$ 388 mil a entidades
O repasse (a título de subvenção) é uma ajuda a mais que a Prefeitua entrega às entidades que fizeram corretamente a prestação de contas do ano anterior. O pagamento está previsto na Lei Orgância do Município. No ano passado, foram atendidas 52 entidades com R$ 366.600,00. Os recursos para este ano aumentaram 5,84% e o número de entidades atendidas no geral caiu para 44.
Emenda à Lei Orgânica
O primeiro item foi o que mais levou vereadores à tribuna. Trata-se da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 88, de autoria do Prefeito Municipal. O texto prevê reformulação no capítulo sobre assistência social, levando em conta as alterações ocorridas na Constituição Federal, Constituição Estadual e com as resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Assistência Social. A emenda foi aprovada em primeiro turno. É necessária uma segunda votação para a emenda passar a valer.
Durante a discussão do projeto, falaram os vereadores Marilena Negro, Adilson Rosa, José Dias, Silvana Baptista, Júlio César de Oliveira e Marcelo Gastaldo. Todos concordaram que trata-se de um avanço e que o melhor mecanismo para o Poder Público tratar com as entidades é através de convênio. Isso porque o texto substitui as subvenções por convênios. Mas houve a preocupação dos vereadores em deixar algumas entidades sem a possibilidade de convênio e, portanto, de verbas públicas, já que as subvenções estariam extintas.
Economia de água
O Projeto de Lei Complementar 749, do vereador José Dias (PDT) foi aprovado. A proposta prevê que os novos prédios comerciais, industriais e de serviços sejam obrigados a adotar medidas de redução do consumo de água, como por exemplo torneiras com temporizadores. Os prédios existentes teriam um prazo de cinco anos para a adequação.
Adiamentos
Dois projetos foram adiados a pedido dos autores: o PL 9.939, da vereadora Silvana Baptista (que prevê distribuição de mudas de árvores aos pais de recém-nascidos) e o PL 9.951, da vereadora Marilena Negro (que prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal). Silvana disse que pretende fazer melhorias no texto e Marilena explicou que tem um pedido de audiência pública para a discussão do projeto para a próxima quarta-feira.
