Gabinetes
Aprovado projeto de lei que inibe furto de materiais metálicos
O autor do texto defendeu a necessidade de haver registro comprobatório de origem dos materiais metálicos, visando desestimular a prática de furto de materiais como fios, tampos e placas.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, Pedro Bigardi, que altera a remuneração inicial dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar Técnico de Laboratório de provimento efetivo da Faculdade de Medicina de Jundiaí. De acordo com o texto, a alteração tem como objetivo garantir o equilíbrio e justiça internos, visto que em 2013 houve alteração no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, que adequou a remuneração apenas do quadro da administração direta.
Após intensa discussão, os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que prevê o fornecimento de “kit maternidade” para gestantes assistidas pela rede municipal de saúde. O kit seria composto por pares de meia, fraldas de pano, toalha de banho, macacões, calça plástica, cobertor, chupeta, pomada para assaduras, mamadeira e conjunto de escovas, e tinha como objetivo incentivar as gestantes a fazer o acompanhamento pré-natal.
Foi adiado para a sessão da próxima semana, a pedido do autor do texto, Márcio Petencostes de Sousa, o projeto de lei que institui o programa “Banco de Materiais de Construção”, para arrecadação de sobras de materiais de construção para posterior doação a famílias de baixa renda.
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados pela Casa. De autoria do vereador Gerson Henrique Sartori, denomina "Avenida Cezar Brunholi" a Avenida 1 do loteamento Santa Giovana, do bairro Rio Abaixo. De autoria do vereador Antonio Carlos Pereira Neto, denomina "Rua Cláudio Lucato" a Rua 8 do loteamento Bella Vittà, no Jardim Andréa.
Os vereadores aprovaram também a moção de autoria de José Carlos Ferreira Dias de apoio ao SESC pelo Programa Mesa Brasil, cuja principal missão é contribuir para a segurança alimentar dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
