Gabinetes
Aprovado projeto que cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”
Na Sessão da Câmara desta semana foi aprovado o PL 13098/2019, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Amigo Pet” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”. O projeto permite parcerias entre a iniciativa privada e o poder público na realização de obras e serviços de melhorias e no fornecimento de equipamentos ou infraestrutura em áreas públicas destinadas ao lazer das famílias e compartilhada com seus animais domésticos. Em contrapartida, as empresas poderão divulgar suas marcar no espaço.
Os parlamentares também aprovaram o PL 12982/2019, do vereador Wagner Ligabó, que institui a Campanha “Não jogue materiais perfurantes no lixo”. O autor do projeto explicou que o objetivo é conscientizar a população sobre a maneira correta de descartar resíduos que possam causar acidentes e colocar em risco a segurança dos coletores.
Também foi aprovado o PL 13060/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que prevê a divulgação do número e autoria da propositura quando da promulgação da norma, bem como exige, na origem dos projetos, a sua ementa.
A única moção em pauta também foi aprovada. A MOC 302/2020, de autoria conjunta dos vereadores Marcelo Gastaldo e Valdeci Vilar Matheus, é de apoio à Proposta de Emenda à Constituição Estadual 14/2019, do Deputado Campos Machado, que condiciona nomeação do Procurador-Geral de Justiça e dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado à prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Projetos de denominação
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei de denominação.
O PL 12795/2019, do vereador Gustavo Martinelli, estende a denominação de “Rua Jair Linhaci” a seu prolongamento, a Rua 1 do loteamento Jardim Palermo.
O PL 13021/2019, do Presidente Faouaz Taha, estende a denominação de “Rua Dionísio Pedro do Nascimento” a seu prolongamento, a Rua 1 - Etapa 2 e Rua 3 - Etapa 3 - Gleba 7 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.
O PL 13115/2020, do vereador Edicarlos Vieira, denomina “Rua das Petúnias” a Rua 1 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros.
E o PL 13124/2020, do vereador Paulo Sergio Martins, denomina “Viela Céu Azul” a via localizada na Rua Idalina Gonçalves Dias, no Jardim São Camilo.
Itens não votados
Foi adiada para a Sessão da próxima semana (03/03) a discussão do PL 13109/2020, do vereador Marcelo Gastaldo, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “Dezembro Laranja”, de prevenção contra o câncer de pele.
Ficou para a Sessão de 24 de março a votação do PL 13132/2020, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Sukyo Mahikari”, em 27 de fevereiro.
Foi retirado, a pedido do autor, o PL 12948/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
