Gabinetes
Aprovado projeto que estimula empresas a ajudarem as escolas municipais
Na Sessão da Câmara desta semana, foi aprovado o PL 12178/2017, do vereador Roberto Conde Andrade, que cria o programa “Empresa Amiga da Educação”. A ideia é incentivar as empresas da cidade a contribuírem com a doação de materiais e com a realização de obras simples de melhorias físicas nas escolas municipais. Em troca, poderão divulgar sua marca. As empresas interessadas em participar deverão procurar a Plataforma de Educação da Prefeitura.
Outro importante item aprovado foi o PL 12409/2017, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Sergio Martins e Gustavo Martinelli, que regula a instalação aérea de cabos e fios. De acordo com o texto, as prestadoras de serviços de telefonia e internet deverão dispor seus cabos de maneira organizada, identificando-os com uma anilha, a fim de facilitar a busca da empresa responsável em caso de necessidade de manutenção. Os autores ressaltam que, além de segurança, o projeto quer tornar a cidade mais visualmente harmoniosa.
Emendas à Lei Orgânica
Duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí foram aprovadas pelos parlamentares em segundo turno.
A PELOJ 136/2017, do vereador Cristiano Lopes, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da cidade e a geração de empregos. Para isso, cria a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Já a PELOJ 104/2012, de autoria do ex-vereador Fernando Bardi, prevê a contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.
Depois de aprovadas em dois turnos, com quórum qualificado, as Propostas são automaticamente promulgadas pela Mesa da Câmara, surtindo efeitos após sua publicação e sem a necessidade da sanção do Prefeito.
Projeto de denominação
Foi aprovado o PL 12706/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, que denomina “Rua Onofre Giorgianni” as ruas 1 e 22 do loteamento Reserva Ermida.
Moções
Foi aprovada em urgência a Moção 170/2018, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, de repúdio ao reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao reajuste do subsídio do Procurador-Geral da República.
Também foi aprovada a Moção 167/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por investimentos em melhorias estruturais no Terminal Intermunicipal de Jundiaí, localizado no viaduto da Avenida Jundiaí.
Itens não votados
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 18 de junho de 2019 a discussão do PL 12477/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Obreiro Universal”, a ser comemorado no terceiro domingo de agosto.
Foi retirado pelo próprio autor o PL 12594/2018, do vereador Wagner Ligabó, que altera a lei que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais.
Também foi retirado o PL 12159/2017, do vereador Roberto Conde Andrade, que prevê a anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do IPTU.
