Gabinetes
Aprovado projeto que facilita concessão do “Habite-se”
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Palmarini que prevê serviço de crematório de animais. Segundo o autor do projeto, a iniciativa é importante para a saúde pública, uma vez que evitará que os restos mortais de animais sejam enterrados em locais precários ou descartados junto ao lixo comum, provocando contaminação dos aterros sanitários.
De autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, foi aprovado o projeto de lei que versa sobre a denominação de estabelecimentos voltados à saúde, à educação e aos esportes. De acordo com o texto, caso se opte por utilizar nomes próprios para denominar estes locais, tais nomes devem homenagear pessoas ligadas à área de atuação a que se destina o estabelecimento.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Purgato que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Arraiá Nordestino do Vetor Oeste”.
Com o objetivo de promover a saúde por meio do alerta quanto aos riscos do consumo excessivo de sal, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que institui a campanha “Menos sal, menos pressão, mais vida”.
A sessão contou ainda com a aprovação de duas moções. A primeira, de autoria do vereador Leandro Palmarini, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de programa de incentivo à utilização de processos de lavagem a seco em lava jatos. A segunda, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apoio ao projeto de lei do senador José Pimentel, que estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
O vereador Rafael Antonucci pediu adiamento, para a sessão do dia 12 de maio, da votação de seu projeto de lei que prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).
