Gabinetes
Aprovado projeto que institui a Notificação Compulsória de Violência
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que institui a Notificação Compulsória de Violência.
De acordo com o autor do projeto, tal notificação servirá para o planejamento de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as minorias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Douglas Medeiros que institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva que altera a lei que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino para que estas sejam orgânicas.
Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Pais”.
Vetos rejeitados
Foram derrubados os vetos do Prefeito Municipal a dois Projetos de Lei.
O primeiro projeto é de autoria do vereador Wagner Ligabó que prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas.
O segundo projeto é o de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva que prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Moção
De autoria do vereador Márcio Petencostes de Sousa, foi aprovada a moção de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela propaganda veiculada nos canais de televisão, rádios e internet sobre Jundiaí pertencer à Região de Sorocaba.
Adiamentos
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 8 de agosto o Projeto de Lei de autoria do vereador Wagner Ligabó que exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
Também foi adiado para 28 de agosto de 2018 o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, que denomina “Rua Florindo Gambini” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova.
