Aprovado projeto que permite a "cãoterapia" no Hospital São Vicente

Na sessão da Câmara desta terça-feira (16) foi aprovado o PL 12589/2018, de autoria dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram aprovadas também duas emendas, propostas pelos próprios autores do projeto, que limita a entrada apenas de cachorros – excluindo outras espécies de animais de estimação – e restringe a atividade apenas ao setor de cuidados paliativos do Hospital São Vicente.

“A cãoterapia já é aplicada com sucesso em outras cidades, inclusive no exterior”, explicou Paulo Sergio. Leandro Palmarini comenta que as emendas foram propostas a pedido dos demais vereadores, para garantir a segurança dos pacientes e o bom funcionamento das atividades cotidianas do hospital.

Também foi aprovado o PL 12535/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que exige a divulgação do ano de fabricação dos ônibus que circulam na cidade. “É uma forma de transparência e uma ferramenta para que a própria população fiscalize e cobre a prestação de um serviço de transporte coletivo de qualidade”, explicou o autor do projeto.

Os vereadores rejeitaram o veto parcial do Prefeito ao PL 12817, de autoria de Cristiano Lopes, que institui o programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização dos autores de violência doméstica. O veto parcial referia-se especificamente aos artigos 5º e 6º do texto, que trata da periodicidade e das atividades a serem desenvolvidas. Com a rejeição do veto, o texto retorna para ciência do Prefeito Municipal, que tem 48h para promulgar os artigos vetados. Caso não o faça, cabe automaticamente ao Presidente da Câmara promulgar os dispositivos.

Moções

Duas moções foram aprovadas pelos vereadores.

A Moção nº 198/2019, do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, é de repúdio ao atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C.

Aprovada em urgência, a Moção nº 202/2019, do vereador Douglas Medeiros, é de apoio à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.

Adiamentos

Sete itens da pauta foram adiados.

Ficou para a sessão de 21 de maio a discussão do PL 12772/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Adoção”, a ser comemorado em 25 de maio.

Será discutido na sessão de 28 de maio o PL 12788/2019, também de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Campanha de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças, Jovens e Adolescentes.

Também foi adiado o PL 12827/2019, do Prefeito Municipal, que autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal. O texto será discutido na sessão de 21 de maio.

Quatro moções em pauta foram adiadas para a sessão de 23 de abril.

A Moção nº 197/2019, do vereador Gustavo Martinelli, faz apelo à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009, da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo.

A Moção nº 199/2019, do vereador Marcelo Gastaldo, faz apelo ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar somente ao aluno que residir à distância mínima de 2 km da escola estadual em que estiver matriculado.

A Moção 200/2019, do vereador Douglas Medeiros, é de apoio ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.

E a moção 201/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado.