Aprovado projeto que prioriza atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Na Sessão da Câmara desta semana, o item em pauta mais debatido foi o PL 13320/2021, do vereador Madson Henrique, que altera a Lei que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção. Vários parlamentares subiram à tribuna para defender o texto, que foi aprovado por unanimidade.
Também recebeu o apoio dos vereadores o PL 13275/2020, do Presidente Faouaz Taha, que altera a Lei que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Outro item aprovado foi o PR 841/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma “Amigo da Saúde”. Com a nova redação, a homenagem poderá ser concedida também a pessoas físicas, e as benfeitorias podem ser feitas em entidades particulares que possuem convênio com o SUS e a entidades filantrópicas da área da Saúde.
Os parlamentares aprovaram também o PL 13302/2021, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Teste do Pezinho”, em 6 de junho, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do exame.
Moções
Seis moções foram aprovadas pelos vereadores.
A MOC 88/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva, faz apelo ao Governo Federal por urgente envio de verbas para o tratamento dos pacientes vítimas da COVID-19.
A MOC 83/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
A MOC 84/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio à PEC 199/19, que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.
A MOC 85/2021, do vereador Juninho Adílson, faz apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela inclusão das lactantes no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
A MOC 86/2021, do vereador Romildo Antonio da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que inclui os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
A MOC 87/2021, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS), em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência da Covid-19.
Por segurança devido à pandemia, a Sessão foi fechada ao público, que pôde acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara, Facebook e Youtube.